Ministro Fux envia pacote de “10 medidas” de volta para a Câmara. Terão que votar de novo!

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro, que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

A informação do portal UOL.

Anúncios

3 comentários sobre “Ministro Fux envia pacote de “10 medidas” de volta para a Câmara. Terão que votar de novo!

  1. Jornal Livre, não gosto de notícia pela metade, queria saber quem entrou com o MS, e na uol diz que foi o Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO! Qual o problema com o nome do deputado? Por que motivos omitiram? Não é corrupto, não que saibamos!

  2. Ficou feio vocês não citarem o autor do pedido ao STF, porque o nome do Eduardo Bolsonaro não está na materia???? Vocês vão começar a usar a mesma tática da grande mídia????

Deixe uma resposta