Por ser tri-réu, Lula não pode assumir a presidência. Chances para 2018 vão ao chão…

A decisão do STF de tirar Renan Calheiros da da linha de sucessão da presidência reafirmou que réu em ação penal não pode ser presidente, o que traz consequências para o ex-presidente Lula, réu em três ações penais diferentes.

Lula foi denunciado na Lava-Jato pela MPF, no caso do Tríplex e no caso de obstrução da justiça, desdobramento da operação Lava-Jato, também pelo MPF.

Ou seja, as chances de Lula para 2018 vão ao chão. Ele terá que torcer para que a justiça seja rápida e falha, para ele escapar de ser condenado.

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13 comentários sobre “Por ser tri-réu, Lula não pode assumir a presidência. Chances para 2018 vão ao chão…

  1. Esta notícia está completamente equivocada. Não sei se é ignorância de quem a escreveu ou má-fé… O STF, ao interpretar o art. 86 da Constituição, estendeu aos demais integrantes da linha sucessória presidencial (vice e presidentes da Câmara/Senado/STF) a hipótese de afastamento do cargo quando eles se tornam réus NO CURSO DO SEU MANDATO. O STF não criou uma nova hipótese de inelegibilidade, mas apenas alargou o âmbito de incidência do art. 86 da CF. O fato de alguém ser réu antes de assumir o mandato não cria óbice algum ao exercício da presidência (e isto vale tanto para o Lula quanto para o Bolsonaro, já que ambos são réus). Vale lembrar apenas que, caso haja condenação por um órgão colegiado, aí sim o sujeito fica inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Mas o fato de o Lula ser réu em três (ou 30, 300, 3000) processos não impede que ele dispute a eleição e, eventualmente, seja eleito.

  2. É por isto que ele já comprou o data folha pra dizer que Marina esta na frente..sabe que pra ele acabou..a Melancia fica como sempre..segunda opção..Entenderam?…e a direita tá caindo na deles..pedindo eleição já..e sendo chamados por ele de BURROS…porque não teve delação nenhuma pra nenhum politico ou partido da esquerda só pra partidos da direita e vazaram?Nem Lula e nem Dilma foram mencionados nesta delação..no STF estão esperando as eleições pra livar o LUla

  3. Um jornalismo que se diz em prol da “liberdade” mas que gosta de censurar as opiniões dos seus leitores? Estou aguardando a liberação do meu comentário anterior… Não me parece muito democrático cercear um comentário somente porque ele expressa uma opinião divergente da exposta na reportagem. Lembrem-se, meus jovens: o pluralismo é inerente à democracia.

  4. Acho que não é bem assim… Recomendo a leitura do voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli naquele processo em que o STF entendeu que o Renan Calheiros poderia permanecer na Presidência do Senado, embora não possa eventualmente vir a ocupar a Presidência da República: “não existe uma incompatibilidade absoluta entre a existência de ação penal em curso e o exercício da presidência da República. Com efeito, a pessoa que seja réu em ação penal por crime não relacionado à função (em processo instaurado, por exemplo, antes da posse) pode, inclusive, titularizar a presidência da República, sendo plenamente elegível para o cargo.”

  5. Os Governos existem para organizar e coordenar todas ações que visem facilitar e incrementar o bem estar e o desenvolvimento de nosso país e não para se locupletarem em proveito próprio.

  6. Data vênia, se Lula for réu por crimes desvinculados de suas funções como presidente, ele sequer continuará a ser réu, pois
    “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
    Veja o que diz a Constituição.
    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da
    Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
    nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
    Supremo Tribunal Federal;
    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado
    Federal.
    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver
    concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do
    processo.
    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o
    Presidente da República não estará sujeito a prisão.
    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser
    responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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