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“Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos”

Esta é para aqueles que ainda acreditam que a anistia não é bem uma anistia…

O professor de direito constitucional da PUC, Marcelo Figueiredo, entrevistado pelo UOL, confirmou que a emenda a ser votada no Congresso Nacional inocenta todos os membros da ORCRIM:

“O texto trata de três esferas – penal, eleitoral e cível – e legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais. A emenda busca afastar qualquer tipo de pena. Tem um efeito muito grande. Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos. Políticos condenados em processos eleitorais e enquadrados na lei da Ficha Limpa se veriam livres”.

E piora: O especialista em direito complementa que “Políticos condenados em processos eleitorais e enquadrados na lei da Ficha Limpa se veriam livres”.

Concluindo, o professor de direito considera a anistia inconstitucional. “É inconstitucional por clara violação ao princípio da moralidade administrativa, da probidade e da transparência”. Marcelo Fiqueiredo, o fato de a emenda “ser estranha à matéria”, no caso, ao projeto das medidas contra a corrupção, reforça a interpretação de que a emenda é irregular.

Fonte

4 comentários sobre ““Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos”

  1. Essa emenda à Lei, acaso seja irresponsavelmente aprovada, irá causar um tremenda subversão de princípios morais e ,sobretudo, constitucionais tão grande, que poderão causar um verdadeiro terremoto na vida pública nacional, capaz de propiciar um revolta de proporções ilimitas, ante mesmo a desmesurada afronta, não só aos DOIS E MEIO milhões da brasileiros assinantes do Projeto de Lei Anticorrupção, como ainda perante a imensa maioria do povo brasileiro que repele veementemente todo tipo ou especie de corrupção.

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  2. A minha pergunta é na onde se encontra a Segurança Nacional do Brasil, as tres patentes;- Exercito, Marinha e Aeronautica, esses Generais ficam quietos dentro dos quarteis, e não toma nenhuma providencia contra esses politicos corruptos, ladrão, quadrilheiros, estelionatarios.-Na verdade a democracia do Brasil, é uma especie de ditadura democratica, os Deputados, Senadores, criam a Lei em beneficio proprio, e as tres Forças Armadas, ficam assistindo como fosse um jogo de futebol.-Agora tem um porem, é o cidadão de bem ir prá rua, adentrar a Camara dos Deputados,Senado e Palacio da Alvorada, tirar esses vagabumdos a força, bomba,partir pra cima deles, inclusive Ministros,Secretarios,AGU, etc.-Essa é a unica saida, porque o povo unido jaamais sera vencidos por esses pilantras,safados,cara de pau.-!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  3. Como pode pessoas tao irresponsável e cheias de direito,esses bandidos disfarçados de politicos pensamque são os donos de uma nação.vaoms tomar de volta para o povo.custe o que custar.Deus e mais e ele esta nessa luta e nos venceremos.

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