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TRF suspende decisão que determinou desocupação da invasão na UnB

Foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), no final da tarde de ontem (23), a decisão da Justiça Federal que determinou, na segunda-feira (21), a desocupação da Universidade de Brasília (UnB) no prazo de 48 horas. O TRF acolheu pedido de liminar do Ministério Público Federal e vai analisar o mérito da questão daqui a 15 dias. A suspensão foi determinada pelo desembargador Jirair Meguerian.

A UnB está invadida por “estudantes” desde o final em outubro em protesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 55, no Senado, ou 241, na Câmara) que limita os gastos públicos por 20 anos. Nesta quinta-feira (24), às 12h, os “alunos” vão discutir, em assembleia, a possibilidade de deflagrar uma “greve estudantil” (com aspas mesmo porque, como sabemos, o conceito de greve diz respeito a direitos trabalhistas e não estudantis0) e a organização de atos a PEC dos gastos públicos fora da universidade.

O MPF recorreu da decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal que determinou, na segunda, que a UnB fosse desocupada em 48 horas, sob pena de posterior cumprimento forçado.

Na decisão suspensa na última quarta, o juiz federal Itagiba Catta Preta afirma que “é público e notório que o objetivo do movimento é político”. Responsável pela liminar, o juiz alega que a ocupação “não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos”.

A conclusão do MPF foi que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação tendo em vista o direito à continuidade do serviço público.

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