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Ministro Petralha Edson Fachin, do STF, suspende julgamento de multas para réus do mensalão

Luís Roberto Barroso,  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (23) a legitimidade do Ministério Público na execução das multas de réus condenados no processo do mensalão. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro petralha Edson Fachin, que, vale lembrar, foi indicado por Dilma.

Nesta mesma sessão do STF, os ministros discutiram quem é a autoridade competente para a execução de multa decorrente do processo do mensalão – o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Até o momento, já foram recolhidos R$ 12 milhões em multas de réus do mensalão, segundo Barroso. “Em outros tempos pareceria dinheiro relevante, hoje em dia não impressiona. Os números da Operação Lava Jato são tão estratosféricos que nada parece relevante hoje em dia”, comentou o ministro, ao comparar a quantia arrecadada com as multas aos valores desviados no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Barroso, enquanto que Marco Aurélio Mello abriu a divergência, defendendo a competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como de costume, não há previsão de quando a discussão será retomada no STF.

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