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Se PEC 55 for aprovada pelo Senado, orçamento para saúde e educação vai crescer em R$ 11,1 bilhões

Segundo Eduardo Braga, relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório preliminar prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões.

No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso, a PEC 55 (anteriormente 241).

As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas. Isso, mais uma vez, derruba no chão a narrativa mentirosa de que a PEC vai congelar investimentos nesses setores públicos.

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