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Sóstenes Cavalcante lacra sobre o terror e lança projeto de lei tipificando crime de invasões de prédios públicos

O deputado Sóstenes Cavalcante prestou atenção à dor do povo brasileiro – impedido de ter seu direito ao ensino respeitado, em razão de invasores que renegam a civilização – e lançou o Projeto de Lei 6495/2016.

O objetivo do projeto é acrescentar um capítulo ao título XI do Decreto-Lei de 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que tipifica os crimes contra a prestação de serviços públicos.

O capítulo a ser acrescido é o Art. 337, que estabelece como crime contra a prestação de serviços públicos: “Ocupar irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente ou neles permanecer sem autorização, independentemente da razão ou motivo fundante, perturbando ou impedindo as atividades neles desenvolvidas”.

A pena para o crime será a detenção de um mês a um ano, sem prejuízo do ressarcimento dos gastos com água e energia elétrica, a serem apurados no prédio.

O capítulo também prevê perda de benefícios sociais do governo. Em caso do invasor ser criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais terão suas condutas apuradas na forma da Lei nº 8069, de 16 de julho de 1990, sem prejuízo da apuração da responsabilidade do agente nos termos da legislação aplicável.

Eis uma proposta que merece todo apoio, principalmente em um país que há várias semanas deixou de ser uma civilização, em razão das invasões de escolas, que desrespeitam os direitos dos cidadãos.

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4 comentários sobre “Sóstenes Cavalcante lacra sobre o terror e lança projeto de lei tipificando crime de invasões de prédios públicos

  1. Já não existe lei contra invasão? E o q adianta lançar lei de invasão enquanto as leis tornam menores inimputáveis? Os bandidos políticos continuarão abusando de menores e os fazendo de idiotas úteis às suas causas nefastas! Com esse tipo de lei, só quem invade congresso será preso. Aliás, já foram presos, o que já prova que esse tipo de lei é ridícula e pra enrolar ainda mais o povo.

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