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Parecer da Câmara diz que candidatura de Maia seria ilegal

A candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM) a um novo mandato de presidente da Câmara foi considerada ilegal por um parecer assinado pelos técnicos da casa obtido pela Folha de S. Paulo.

O parecer da Câmara diz: “Os textos constitucionais e regimentais são expressos ao vedar a eleição para o mesmo cargo na eleição subsequente”.E em seguida:”Entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara [mandato-tampão] para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente”.

3 comentários sobre “Parecer da Câmara diz que candidatura de Maia seria ilegal

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