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Decisão de TJ suspende sentença que permitia que milícias atacassem PM impunemente

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a absurda sentença que proibia a polícia militar de usar armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral.

“A manutenção da sentença ocasionará grave lesão à ordem e segurança públicas, pois cria embaraços à regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional. Ainda que a decisão questionada preveja a possibilidade de utilização de balas de borracha, gás lacrimogênio e outros meios mais vigorosos “em situação excepcionalíssima, quando o protesto perca, no seu todo, seu caráter pacífico”, é certo que tal situação pode gerar dúvida na atuação da polícia militar, que deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente na hipótese de quebra da ordem.” Afirma Mascaretti.

O desembargador também disse que tolher a atuação da PM dessa forma, como pretende a defensoria pública, coloca em risco a segurança das pessoas e a vida dos próprios policiais, que precisam muitas vezes lidar com milícias, como os “black blocs” e outros manifestantes mal intencionados.

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