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Comissão aprova e PEC Antipedalada vai a Plenário

Conforme o site do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos.

De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 – chamada tanto de PEC dos Gastos como PEC Antipedalada – segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.

A CCJ acolheu relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 59 emendas apresentadas por diversos senadores.

A comissão rejeitou também dois votos em separado, dos senadores totalitários Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR).

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