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“Interpretando” regra para ajudar Lula, ministro do STF diz que réu pode se candidatar a presidente

Mais uma vez utilizando seu espaço público para fazer declarações partidárias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, propõe que um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se for eleito.

Ele resolveu interpretar que a decisão da Corte tomada na última quarta-feira (4) de que um réu não pode ocupar a linha sucessória, não se aplica neste caso porque a Constituição determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Seu “entendimento” parece ter sido feito para permitir a candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto em 2018.

“De início, não tem como se concluir pela inelegibilidade. O parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição determina que o processo fica suspenso, para ter sequência quando já extinto o mandato. Então, não há afastamento nem inelegibilidade”, afirmou Marco Aurélio.

O divertido é que a regra interpretada diz que a situação não vale caso o candidato seja um deputado ou senador, pois ele se tornaria automaticamente réu no Supremo e, portanto, se enquadraria na proibição de assumir cargo na linha sucessória presidencial. É automático o afastamento de um presidente da Câmara e do Senado que se torne réu, reforça Marco Aurélio.

Ficamos imaginando que nova “interpretação” Mello criará caso Lula seja condenado por Sérgio Moro.

5 comentários sobre ““Interpretando” regra para ajudar Lula, ministro do STF diz que réu pode se candidatar a presidente

  1. Não há de demorar o dia em que, interpretando os textos constitucionais, vão concluir que o sentenciado não pode ser preso se não for da sua vontade. Insegurança jurídica é isto aí: a Lei da Conveniência.

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