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Prefeito afastado denuncia advogados que afirmam comprar decisões no STJ e no gabinete de Lewandowski

O prefeito cassado de Ferraz de Vasconcelos protocolou denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal contra advogados que lhe prometeram sentenças favoráveis que seriam compradas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. As informações são do site jurídico Jota.Info.

Acir Filló (PSDB) afirma que os advogados que o procuraram afirmaram que poderiam obter sentenças favoráveis nos gabinetes de Francisco Falcão e Lewandowski mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões. O valor seria dividido entre o advogado Djaci Falcão (filho de Francisco Falcão) e responsáveis pela área técnica do STJ. Filló foi afastado por corrupção, dando lugar ao vice José Izidro. Ele afirmou que não aceitou fazer o pagamento. Quando a ação chegou ao STF, o ministro Lewandowski manteve o afastamento do prefeito. O prefeito afastado gravou um vídeo explicando a denúncia. Segundo Acir, ele acreditava que Lewandowski lhe daria uma decisão favorável pois ele havia reconduzido ao cargo todos os duzentos prefeitos afastados que recorreram para recuperar o mandato.

De acordo com o próprio Filló, os advogados que ofereceram a venda da sentença não mencionaram se os ministros Francisco Falcão e Ricardo Lewandowski participavam do esquema. A denúncia foi protocolada no dia 19 de Outubro. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

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O ministro Ricardo Lewandowski negou as acusações e afirmou por meio de sua assessoria que “as acusações revelam apenas o inconformismo da parte com uma decisão que lhe foi desfavorável e as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para evitar e reparar esta prática caluniosa, que atinge servidores do Supremo Tribunal Federal”. O ministro Francisco Falcão afirmou também por meio de assessoria que não vai comentar o caso. Seu filho Djaci afirmou apenas que não conhece as pessoas citadas. Segundo a presidente do STF ministra Carmén Lúcia, o processo tramita no CNJ em segredo de justiça.

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