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STF vai decidir se réu pode assumir Presidência. Mais uma complicação para Renan

Nesta quinta-feira (03 de novembro), o Supremo Tribunal Federal irá julgar a ação que trata da sucessão para a presidência da República. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal sejam excluídos da linha sucessória do cargo de presidente da República.

A ação atinge diretamente o presidente do Senado Federal. Renan Calheiros é réu em oito inquéritos, e deve ser barrado da presidência da república em caso de ausência ou morte do presidente Michel Temer. A ordem que estabelece a linha sucessória da Presidência da República diz que ela é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. A ação havia sido protocolada pela Rede contra Eduardo Cunha. Como o STF votou pela suspensão do mandato do deputado, a matéria ficou suspensa.

A princípio, Renan ficaria sem assumir a presidência interinamente durante viagens de Michel Temer. Isso também pode frustrar eventuais tentativas de inviabilizar o presidente Temer para provocar uma nova sucessão, já que ele não levaria o cargo. O procedimento de posse temporária do chefe de um dos poderes durante a ausência do presidente da República é algo meramente protocolar. Na maioria dos países, o presidente continua em exercício mesmo quando está no exterior.

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