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Crime eleitoral: militância virtual de Freixo tenta confundir eleitores de Crivella trocando o número dos candidatos

De acordo com a Jovem Pan, chegou aos trend topics do Twitter neste domingo de eleição (30) a hashtag #Crivella50, que associa o nome do candidato do PRB ao número de seu adversário, Marcelo Freixo, do PSOL, no Rio de Janeiro.

O especialista em legislação eleitoral, advogado Arthur Rollo, explica que a fraude está prevista no parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal. “Enganar o eleitor, divulgar a foto de um candidato com o número de outro influi na eleição”, diz Rollo, que avalia que a prática se configura ainda em boca de urna no dia do pleito, outro ato proibido.

Ainda conforme a Jovem Pan, a coligação de Marcelo Crivella poderia entrar com uma ação de investigação judicial eleitoral antes mesmo de uma eventual diplomação do adversário. Se julgada procedente, a ação poderia, em última consequência, cassar o registro eleitoral de Freixo e até torná-lo inelegível por oito anos.

O processo teria de ser aberto pela campanha de Crivella e não por um eleitor comum, ressalta Rollo.

A Constituição diz no artigo 14:

§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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