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Médica cubana consegue na Justiça o direito de permanecer no Brasil

Em decisão inédita, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que o Ministério da Saúde renove diretamente o contrato com uma médica cubana nas mesmas condições em que foi admitida, dispensando a intermediação do convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O contrato da profissional estava vencendo, e ela seria obrigada a voltar para Cuba contra a própria vontade.

A partir da decisão da Justiça, a cubana passa a receber o valor integral do intercâmbio, R$ 11.520. Os médicos cubanos recebem apenas R$ 2.976,00 – a diferença vai para a ditadura dos irmãos Castro. Essa decisão abre jurisprudência para que outros cubanos consigam se esquivar das imposições do Mais Médicos. O advogado Erfen Ribeiro Santos, que representa a médica cubana, afirma ter ingressado outros quatro pedidos semelhantes.

A médica não quis ter seu nome revelado. Ela alegou já ter vínculos com o Brasil, já que um de seus filhos é brasileiro. “Não tenho nada contra o meu país. Mas é uma questão de escolha. Gosto daqui, quero continuar trabalhando onde estou”, afirmou.

Ela faz parte dos cerca de 4 mil cubanos que chegaram ao Brasil a partir de 2013 com o programa Mais Médicos. A ditadura cubana quis aproveitar o período de renovação para fazer um rodízio de médicos, já que o programa registra fugas e deserções desde o começo do convênio.

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