090/03/2016- Brasília- DF, Brasil- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante caf'w da manhã com o senador Renan Calheiros. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Renan defende esquema de contrainteligência da Polícia do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que já foi acusado por um agente da Polícia Legislativa do Senado de estar envolvido no esquema de contrainteligência, publicou uma nota defendendo as ações ilegais dos agentes, alegando que eles estavam atuando contra ‘escutas ilegais’ em parlamentares.

A afirmação de Renan é mentirosa, pois as escutas não eram ilegais. Todas elas tinham autorização da Justiça. A Polícia Federal foi ao Senado hoje de manhã e prendeu pelo menos 4 agentes da Polícia do Senado, que serão investigados pelo envolvimento nesse esquema.

A suspeita é que os agentes trabalhavam como capangas de alguns congressistas, incluindo o próprio Renan, para dificultar o trabalho da PF e atrasar as investigações da Lava-Jato.

Abaixo, a nota de Renan Calheiros, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado

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