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Chicana barrada: Teori nega pedido de anulação do impeachment de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou a liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff que pedia a anulação da decisão final sobre o impeachment. O advogado e ex-AGU José Eduardo Cardoso alegava em sua ação que “não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo”.

A chicana não convenceu o ministro. Teori disse que não ficou demonstrado nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo que justifique a intervenção do STF.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

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