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STF pode derrubar decisão de manter direitos políticos de Dilma 

Conforme coluna de Merval Pereira para o Globo, o STF pode derrubar decisão de manter direitos políticos de Dilma.

O ministro Luiz Fux entende que o STF pode rever a parte da decisão do Senado que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma.

Ao que parece, a maioria dos ministros tenderia a derrubar essa decisão, se chegar ao STF essa discussão.

Pelo menos dois ministros já se manifestaram – além de Fux, Gilmar Mendes também já falou –  publicamente a respeito.

Merval garante que conversou com muitos deles e nenhum defendeu a constitucionalidade do que aconteceu lá.

11 comentários sobre “STF pode derrubar decisão de manter direitos políticos de Dilma 

  1. É necessário derrubar a permanencia dos Direitos Políticos de Dilma, para manter o Estado de direito, respeitando nossa c=Constiruição, Pois se o STF, não restaurar isso, teremos que apelar para o Exército.

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  2. o STF, em 1993, decidiu que não há como separar as penas, sendo o impedimento de exercer cargo público indissociável da cassação. Moreira Alves, então decano, disse que seria um despautério não aplicar a pena referente ao exercício de cargos públicos. Apenas um dos ministros não quis comentar o assunto durante o julgamento. Os demais todos votaram no mesmo sentido. Ninguém achou que podia haver fatiamento. Escrevi sobre aquele julgamento, mas não encontrei quem quisesse publicar.

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  3. Grande parte de nós, ficamos com o sentimento de que se aplicou uma Justiça a “meia-boca”, patrocinada pelo juiz Ricardo Lewandowski – que parece ao logo de suas decisões especializado em “saídas pela tangente”.

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  4. Os direitos políticos da ex-Presidente Dilma foram cassados quando do julgamento do impeachment, pois o Art 52 da Constituição Federal e seu parágrafo único prevêem que a condenação do Presidente por 2/3 de votos acarreta a perda do cargo com inabilitação por 08 anos para o exercício de cargo público.
    Ponto e basta!
    Mesmo aplicando-se a Lei 1079/50, Art. 80 e parágrafo único, a ex-Presidente teve seus direitos políticos cassados quando do julgamento que a condenou por 2/3 à perda do cargo.

    Pois bem, ultrapassada a fase da condenação no processo de impeachment que ensejou a perda do cargo, passa-se para o fase seguinte prevista no Art. 33 da mesma Lei 1079/50 que, sem exigir, prever ou instituir quorum qualificado, bastando apenas quorum por maioria simples, dá ao Senado poder para fixar por votação, mediante iniciativa do Presidente do Senado, o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de cargo público.
    No caso da ex-presidente Dilma, quando da fixação do prazo de inibilitação para exercer cargo público, cingido a Zero ou Oito anos, foi vitoriosa a proposta de Oito anos por ter obtido 42 votos dos membros do Senado (maioria absoluta). A minoria votou pela manutenção da habilitação.
    Conclusão: A Dilma, quer pela Constituição Federal ou pela Lei 1079/50, foi considerada inábil por Oito anos para exercer função pública.
    Não há necessidade de qualquer apreciação pelo STF, basta corrigir erro material na conclusão do resultado só julgamento, no qual concluiu pela inabilitaçao da Dilma, por Oito anos, para exercer função pública.

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