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Marcelo Freixo pode ter registro cassado por propaganda irregular e abuso de poder político

De acordo com o juiz coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral, Marcello Rubioli, a presença do candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta quinta-feira (13) configurou propaganda irregular e abuso de poder político.

No fim da manhã de ontem, o psolista participou de um ato com professores, alunos e funcionários do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe). No mesmo dia, o candidato também esteve em um debate no Centro de Ciências da Matemática e da Natureza. O próprio Rubioli gravou o primeiro evento e esteve no auditório gravando parte do segundo.

De acordo com Rubioli, a lei proíbe que universidades organizem eventos com candidatos. O juiz usa como base o artigo 37 da lei eleitoral (9504/97), que proíbe a propaganda “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum.”

“É um ato de campanha. Num ato como esse, não há que se falar em isonomia, porque o local onde está se fazendo a propaganda é proibido por lei. A Justiça Eleitoral vai encaminhar esses documentos produzidos para uma ação de conduta vedada ao agente público e uma Ação de Investigação Judicial por abuso de poder político dos candidatos. Independente do caso de abuso de poder político, ele (o ato) também é uma propaganda irregular. É a mesma coisa que se permitir um ato de campanha dentro de uma igreja, mesmo que se chame os dois candidatos.”, afirmou o magistrado.

Segundo O Globo, os vídeos serão enviados ao Ministério Público Estadual, que vai analisar se é o caso de ajuizar a ação. Em caso de condenação por abuso de poder, a pena é a cassação do registro de candidatura. Para propaganda irregular, a pena é uma multa que pode chegar a R$ 25 mil. De acordo com o juiz, funcionários da UFRJ também estão sujeitos a sanções.

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