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Entenda os próximos passos da PEC anti-pedalada

 

Toda proposta de lei ou de emenda constitucional, para entrar em vigor, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No momento, a PEC 241 passou pela Câmara já em 1º turno. O Senado precisa agora avaliar a proposta para decidir se aprova ou não. Abaixo, o passo-a-passo.

1. Assim que assumiu a Presidência da República interinamente, a equipe econômica de Michel Temer enviou ao Congresso a proposta de limitação dos gastos públicos pelo prazo de 20 anos.

2. A PEC, relatada pelo deputado Darcísio Perondi, tramitou, inicialmente, em uma comissão especial da Câmara — criada exclusivamente para debatê-la — e ali foi aprovada na última quinta-feira, 6 de outubro.

3. Em seguida, a PEC seguiu para votação no plenário da Câmara, depois que a base de Michel Temer conseguiu derrubar, regimentalmente, a necessidade do intervalo de duas sessões plenárias entre a aprovação da matéria na comissão e a apreciação em plenário.

4. Na noite de ontem, a PEC foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara — eram necessários 308 votos; o governo conseguiu 366 votos. Os deputados não fizeram nenhuma alteração no texto que passou na comissão.

5. Agora, a PEC volta para ser referendada pela comissão especial — o que deve ocorrer em votação na próxima terça-feira, 18 de outubro. E, enquanto isso, corre o prazo de intervalo de cinco sessões plenárias entre a votação em primeiro turno e em segundo turno, que está prevista para 24 de outubro — para tanto, o governo precisará garantir quórum para que haja cinco sessões até lá.

6. Vencida a tramitação na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde Renan Calheiros conduzirá a tramitação — ele já disse hoje que pretende acelerar a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, não sendo necessário, pelo raciocínio dele, que a matéria seja apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos e em outros colegiados antes de chegar ao plenário da Casa — como quer Gleisi Hoffmann.

7. No Senado, a PEC do Teto também terá de passar por dois turnos, ou seja, terá de ser aprovada duas vezes no plenário. Ao contrário do que ocorre na Câmara, porém, os senadores podem votar os dois turnos no mesmo dia.

8. Se os senadores acrescentarem algo no texto, a proposta precisará voltar para a Câmara e, de novo, ser aprovada em dois turnos, antes de o Senado bater o martelo. Caso não haja acréscimos, a matéria, enfim, será aprovada em definitivo e as regras entrarão em vigor no ano que vem.

Se a PEC for aprovada no Senado, entrará em vigor no ano que vem.

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