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Juiz nega pedido de indenização feito Ministério Público contra SBT por comentário de Sheherazade

Ontem à noite o juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público Federal contra o SBT, por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014.

O MPF abriu uma ação civil pública contra a apresentadora e o SBT pelas declarações da jornalista sobre “justiceiros”. Na ação, era pedido que a emissora fosse condenada a pagar o valor de R$ 532 mil de indenização por dano moral coletivo por supostamente defender tortura, estimular a “justiça feita pelas próprias mãos” e violar o princípio da dignidade humana. O MPF também queria obrigar a União a “fiscalizar” os programas do SBT. Como emissoras de TV são concessões públicas, o MPF queria que a União “impedisse” esse tipo de comentário.

A tentativa de censura não passou no crivo da justiça. Em seu parecer, o juiz José Carlos Francisco. Em sua sentença ele escreve que “o exercício da liberdade de imprensa, próximo ou no extremo da tolerância com os intolerantes faz parte das sociedades democráticas.” Para o juiz, a Constituição assegura o direito ao contraditório, mesmo quando as opiniões possam ser consideradas como próximas da intolerância por determinados setores, citando inclusive o fato de quem todos os telespectadores da emissora concordam com as afirmações.

Sobre o pedido para que houvesse uma fiscalização maior por parte da União quanto ao conteúdo exibido pelo SBT, o juiz rejeita o pedido afirmando que já é feito um monitoramento de conteúdo, e que o pedido feito contra o SBT por conta do comentário de Sheherazade não pode ser admitido por se tratar de censura prévia.

A decisão do juiz também frustra tentativas de censura e intimidação jurídica perpetradas por grupos e nomes de peso da extrema-esquerda, como é o caso da deputada federal Jandira Feghali. Jandira sugeriu até retirar a concessão da emissora. Em entrevista ao Brasil 247, Jandira chegou a afirmar que “Ou tira do ar a jornalista, ou recebe punição”. A decisão de ontem esvazia as investidas da extrema-esquerda e garante aos jornalistas o direito de se expressarem sem ser pautados por grupos autoritários

As informações são do site Consultor Jurídico. A sentença do juiz pode ser lida aqui.

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