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O polêmico histórico do promotor que quer impugnar Holiday e João Doria

Conforme tem sido noticiado na imprensa, o promotor José Carlos Mascari Bonilha pediu à Justiça Eleitoral de São Paulo que investigue a campanha do vereador eleito por São Paulo, Fernando Holiday. Holiday é coordenador do Movimento Brasil Livre. O promotor José Carlos Bonilha acusa Holiday de ter praticado crime eleitoral por ter pedido votos em sua página no Facebook no dia da eleição.

No entanto, a prática é permitida pela legislação. Vários candidatos também pediram votos em suas páginas no Facebook – inclusive muitos que compõe os partidos de extrema-esquerda (PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PSTU e congêneres). No entanto, o promotor Bonilha só pediu a investigação de Fernando Holiday, desconsiderando Artigo 4 do Código Eleitoral, conforme se lê abaixo:

Art. 4º  É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e ainda a realização de comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Parágrafo único.  A vedação constante no caput não se aplica à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou da coligação, nas formas previstas no art. 57-B da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 12.034/2009, art. 7º).

 As ações do promotor José Carlos Bonilha tem sido motivo de grande polêmica na imprensa. Recentemente, ele pediu a justiça a impugnação da chapa de João Doria, candidato eleito à prefeitura de São Paulo. A alegação é de abuso do poder econômico, que foi considerada frágil pela Justiça. O candidato derrotado Fernando Haddad também usou os mesmos argumentos, mas também teve o pedido negado porque os pedidos apresentados são frágeis para a elaboração de uma denúncia. Ainda assim, Bonilha tem declarado que a chapa deve ser cassada mesmo após o resultado das urnas.

Outra ação de Bonilha foi o rumoroso processo contra o presidente Michel Temer às vésperas do afastamento temporário da presidente cassada Dilma Rousseff. Bonilha considerou que Temer é ficha-suja, e tornou o presidente inelegível por oito anos. No entanto, Temer poderá se livrar da condenação com o pagamento de multa. O caso serviu de munição para os blogs financiados pelo governo durante a gestão petista, servindo a narrativa de que Dilma era honesta e Temer não. No entanto, foram feitas várias denúncias contra as campanhas petistas – incluindo a campanha do prefeito Fernando Haddad para a prefeitura em 2012, em que há a suspeita de utilização de recursos oriundos do esquema criminoso operado pelo Partido dos Trabalhadores na Petrobras. Até agora, não houve qualquer menção do promotor contra estes casos.

Na véspera das eleições municipais, Bonilha havia acolhido denúncia do ativista de extrema-esquerda e candidato a vereador pelo PSOL Todd Tomorrow. Todd denunciou o MBL por divulgar candidaturas em seu site, e o promotor entendeu que o caso era procedente. O MBL acatou a decisão, e tirou de seu site as propagandas. No entanto, Todd entrou na justiça no dia seguinte para pedir que a censura se estendesse também à página do MBL no Facebook. Bonilha novamente atendeu, mas os oficiais de justiça não conseguiram notificar o grupo antes do pleito de domingo.

Ainda na véspera das eleições de domingo, o mesmo promotor pediu autorização para a realização do ato Resiste SP. O ato organizado por grupos de extrema-esquerda se tratava de um evento contra as candidaturas de contra as candidaturas de João Doria, Marta Suplicy e Celso Russomano – e por isso foi proibido pela Justiça. O evento estava marcado para o dia 1 de outubro, um dia antes da votação. No entanto, o promotor Bonilha entendeu que “a liberdade de reunião de pessoas é garantida pela Constituição”. A polêmica autorização foi noticiada pela Folha de São Paulo.

O vereador eleito Fernando Holiday ainda não se manifestou contra esta denúncia.

5 comentários sobre “O polêmico histórico do promotor que quer impugnar Holiday e João Doria

    1. Se isso é crime, e quem comete crime deve pagar (com isso eu concordo), por que não ir atrás de quem fez a mesma coisa que o Holiday? E por que não ir atrás de quem fez muito pior, e está aí, leve e solto? Bom, nem precisa responder, não é? Aliás, o sr. Bonilha também deveria ser denunciado por usar de “parcialidade na função do seu cargo”. E isso aí é permitido, por acaso? Cara de pau, esse senhor!

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