Ferraço quer que sindicatos prestem contas sobre uso de imposto sindical

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que obriga sindicatos, federações e confederações que representam categorias profissionais e econômicas a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre como estão utilizando os recursos provenientes da cobrança do imposto sindical. O projeto foi protocolado como PLS 211/2016, e deve ser votado

Embora a autonomia no uso dos recursos seja garantida por lei, os recursos também estão sujeitos à legislação e não podem ser utilizados para fins pessoais, partidários ou ideológicos, como salienta Ferraço. “Não se percebe aqui nenhuma diferença quanto à natureza do imposto”, diz ele, na justificação do projeto. Diante do volume de recursos envolvidos, é urgente e necessário que haja transparência absoluta sobre a correta aplicação desses recursos”.

A contribuição sindical é obrigatória, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tributo é destinado ao custeio de atividades sindicais, devendo por lei ser utilizado para casos de orientação jurídica aos filiados, serviços assistenciais e mesmo despesas administrativas das organizações. No entanto, a lei não costuma ser respeitada e os recursos são utilizados com frequência para atividades de cunho partidário/ideológico, sobretudo por grupos ligados à extrema-esquerda.

 Ferraço cita que entre 2009 e 2013, foram movimentados R$ 11,3 bilhões em recursos provenientes da contribuição sindical, o que obriga a adoção da transparência. É o mesmo argumento do relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado. “Trata-se de recursos públicos confiados a essas instituições, que devem aplicá-los de acordo com a lei, no desempenho de suas atividades essenciais e segundo o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade como um todo”.

O projeto protocolado como PLS 211/2016 está causando pânico nos sindicatos, majoritariamente ligados aos partidos de extrema-esquerda. Tanto que o senador Paulo Paim (PT-RS), pediu requerimento para atrasar a votação final. Oriundo do meio sindical, Paim quer que o projeto seja analisado antes pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A Comissão é dominada por senadores de extrema-esquerda, como Fatima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Regina Souza, Angela Portela Paulo Rocha e José Pimentel.

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8 comentários sobre “Ferraço quer que sindicatos prestem contas sobre uso de imposto sindical

  1. Fiscalizar é preciso e se contatada as indiferenças acabem afinal de contas sindicato não serve a trabalhador e sim a uma minoria que se diz representar.

    1. Aproveita e abre a Caixa Preta das Contribuições Sociais direcionadas para ARRECADAÇÃO DAS OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS)
      Em consonância com o Art.127, § 1º , I , s da Lei 13.080, de 02 de Janeiro de 2015.
      SÓ O SEBRAE E O SESC EM 2015 OITO BILHÕES DE REAIS. VIDE PLANILHA DA RECEITA FEDERAL – http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/arrecadacao-de-contribuicoes-destinadas-aos-servicos-sociais-autonomos/repasse-2015/arrecadacao-acumulada-jan-a-dez.pdf

  2. Isso mesmo. Tem que ser transparentes. Os sindicatos hoje não representam os trabalhadores e sim aos partidos dos quais fazem parte. Sindicatos não devem ser partidários. Devemos reduzir a quantidades de sindicatos no Brasil.

  3. O buraco é mais embaixo: em respeito à liberdade de associação é preciso acabar com o imposto sindical. Paga quem se filia. Aí sim os sindicatos começariam a se coçar. Chega deste entulho.

  4. Como é imposto, ou seja, não é facultativo, deve ter prestação de contas. Não se pode obrigar as pessoas a pagarem por algo que elas não sabem o que é.

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