Empresa de Russomanno tomou multa do Procon por propaganda enganosa

Conforme diz a Folha, uma empresa registrada em nome do candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB) deve ao Procon R$ 11,9 mil relativos a multa por violar o Código de Defesa do Consumidor, além de R$ 429 mil ao Estado em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O candidato ficou famoso como “defensor dos direitos do consumidor”.

A empresa – SYS Equipamentos de Tecnologia Ltda. – tomou uma multa em 2008 por propaganda enganosa. Por causa dessa multa, a empresa está inscrita na dívida ativa do Estado desde 2010. Já por causa do débito com o ICMS, a SYS está na dívida ativa desde 2008.

A assessoria do candidato diz que ele vendeu a empresa recentemente, mas não informou a data. Constituída em 2006, a empresa continua registrada na Junta Comercial e na Receita Federal em nome dele.

Ademais, em 20 de agosto, o jornal “O Globo” noticiou que o candidato deixou a SYS de fora de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral. Na época, Russomanno atribuiu o fato a um “esquecimento” de seu contador e disse que retificaria a declaração à Justiça, confirmando que era dono dela.

A SYS fabricava o Airlock, equipamento que, instalado próximo ao hidrômetro das casas, prometia reduzir em até 40% o consumo de água.
O sistema conseguiria eliminar ar do encanamento e evitar que fosse registrado como água pelo hidrômetro. O Procon concluiu cue não havia provas de que o Airlock tivesse esse efeito e apontou cinco infrações à lei de defesa do consumidor.

As infrações eram, segundo o Procon: (1) falta de dados técnicos para sustentar o que a publicidade dizia, (2) dizer que a eficiência do Airlock dependia da região geográfica onde ele seria instalado –sem dizer, na própria publicidade ou na embalagem, as “condições nas quais o produto tem maior ou menor eficiência”, (3) a propaganda informava que o Airlock foi “testado pelo Inadec [Instituto Nacional de Defesa do Consumidor]” –ONG fundada e presidida por Russomanno, (4) “desrespeito aos valores ambientais”, por mostrar na publicidade “comportamento tolerante em relação a torneiras abertas, banhos demorados etc”, (5) a SYS ter deixado de “organizar e manter à disposição dos interessados dados técnicos, fáticos e científicos” que embasassem a publicidade do Airlock.00

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