MPF pede sequência de processo contra Russomanno por peculato

Nesta sexta (23), o Ministério Público Federal pediu a continuidade do processo por acusação de peculato contra o candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno, do PRB. Em agosto passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha decidido por 3 votos a 2 absolver o candidato da acusação por ter utilizado uma secretária parlamentar para trabalhar em uma produtora de vídeo de sua propriedade entre os anos de 1997 e 2001.

Em primeira instância, o candidato foi condenado pelo crime de peculato, mas um recurso da defesa do parlamentar contra a sentença chegou ao STF em 2015, em virtude do foro privilegiado do deputado. A decisão do Supremo foi tomada a menos de uma semana do fim do prazo para registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Federal alega que mesmo com a decisão da Segunda Turma do STF, “persiste o interesse em obter de Celso Russomanno o ressarcimento dos valores pagos pela Câmara dos Deputados em razão do uso, em proveito próprio, dos serviços prestados pela secretária parlamentar”, que, à época, era remunerada pela Câmara dos Deputados.

Apesar da absolvição no STF, Russomanno ainda poderia ser condenado quanto ao ressarcimento de dano provocado aos cofres públicos.

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