Temer lacrou ao vetar reajuste abusivo a defensores públicos federais

Em atitude politicamente e moralmente elogiável, o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o reajuste que estava previsto para os defensores públicos federais.

Se fosse aprovada, a medida poderia chegar a aumentar alguns salários em até 60%. Aprovado pelo Congresso, cabia a Temer fazer a sanção, aprovação com vetos ou recusá-lo integralmente, como ele fez.

Atualmente, um defensor público se inicia na carreira com piso de R$ 17.330,33. Com o aumento, esse valor passaria para R$ 18.545,45. Atualmente, o teto é de R$ 31.091,00. Chegaria a R$ 33.266,30.

Ao vetar o projeto, a Presidência da República afirmou: “O  projeto  de  lei  contempla,  para  os  anos  seguintes,  percentuais  muito  superiores  aos  demais  reajustes  praticados  para  o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar  acima  da  inflação  projetada  para  o  período,  bem  como abrigam  regra  de  vinculação  remuneratória,  em  dissonância  à política  de  ajuste  fiscal  que  se  busca  implementar”.

A questão não é de justiça ou injustiça, pois de fato existe uma defasagem. Ocorre que no momento é preciso reequilibrar as contas públicas.

 

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