Caso de black blocs que mataram cinegrafista segue parado no STJ

Conforme lembra a Folha, o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado em fevereiro de 2014 após ser atingido na cabeça por um rojão disparado por milícias de extrema-esquerda enquanto cobria uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no Rio, faria 52 anos nesta segunda (5).

Até o momento, o julgamento dos acusados por sua morte —Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, ambos de 24 anos— segue sem conclusão. Eles foram detidos após o assassinato do câmera da Bandeirantes. Ficaram presos preventivamente por 13 meses, mas inexplicavelmente foram soltos em 19 de março do ano passado. Desembargadores do Tribunal de Justiça aceitaram recurso da defesa e desqualificaram a denúncia do Ministério Público. Os magistrados emitiram a narrativa de que a denúncia não correspondia ao crime.

O MP-RJ quer vê-los julgados por homicídio doloso (intencional) triplamente qualificado —por motivo torpe, sem possibilidade de defesa e com explosivos—, que prevê júri popular e pena de oito a 30 anos de cadeia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Jorge Mussi está desde 19 de julho com o processo concluso, sem data prevista para julgamento.

Mussi decidirá se Souza e Raposo responderão por homicídio doloso ou não. Após sua decisão, o caso recomeçará em primeira instância. A discussão jurídica do caso começou em 2015, após a acusação do MP ser aceita na Justiça do Rio. A defesa recorreu, alegando que a dupla não teve a intenção de matar Santiago e que, por isso, eles não poderiam ser julgados por homicídio doloso, tese acatada por dois votos a um no TJ-RJ.

Com isso, Souza e Raposo seriam julgados por homicídio culposo (sem intenção) ou por explosão seguida de morte, em vara criminal comum, sem júri. São crimes em que a condenação não chegaria a três anos de detenção. Na mesma decisão em que desqualificaram a denúncia do MP, os desembargadores do Rio liberaram os acusados, mas impuseram restrições: uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de deixar o Estado durante o processo, de participar de atos públicos e de manter contato com adeptos da tática terrorista black bloc.

A mulher de Santiago, Arlita Andrade, 68, obviamente se diz indignada com a liberdade dos jovens. Diz que eles sabiam o potencial ofensivo do rojão e assumiram o risco de matar. “Se usaram rojão para atingir um policial, tinham intenção de fazer o que fizeram. O que deu errado foi que atingiram um inocente”, disse. Cinicamente, o advogado Wallace Paiva, que representa os jovens, diz que eles queriam confundir a polícia, e não ferir alguém. “Eles não tinham noção do estrago que poderiam causar. Acredito que houve um excessivo rigor acusatório contra os jovens”.

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