Janot deixa Dilma sem chão: ela não provou que Cunha desviou finalidade 

Conforme diz o Valor Econômico, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a ex-presidente golpista Dilma Rousseff não apresentou prova alguma para continuar lançando narrativas na qual diz que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) praticou desvio de finalidade ao receber a denúncia que levou ao seu impeachment. Num parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que as acusações se basearam exclusivamente em matérias de jornal.

“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment”, afirmou Janot.

A defesa de Dilma havia enviado o parecer em um mandado de segurança pedindo a  anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante o processo de impeachment, desde o recebimento da denúncia até a autorização final do Plenário da Câmara. Em maio, o relator do mandado de segurança ministro Teori Zavascki, negou o pedido. Janot afirma ainda que mesmo que houvesse apresentado indícios relevantes, o pedido feito por Dilma esbarraria em dois obstáculos.

“Primeiro, o de que o juízo emitido pela Câmara dos Deputados, naquela circunstância, era eminentemente político, situação em que oposição política e desvio de finalidade se colocam em zona fronteiriça de difícil distinção. Segundo, o de que é improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que, embora passíveis, em tese, de influência da autoridade coatora, sucederam-se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quórum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal”, diz o parecer do PGR.

Já que o ministro Teori decidiu apenas liminarmente no processo, o plenário do Supremo ainda pode se pronunciar sobre o pedido, mas não há qualquer prazo para que a ação seja pautada.

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