Ao mentir para dizer que Temer “legalizou pedaladas”, petistas confessam crime de Dilma

Os petistas criaram uma nova narrativa para criticar a sanção e publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que, conforme diz o Jornal do Brasil, flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. O crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.

A lei se origina do Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto. O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.

Hoje, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada. Agora também poderá haver o remanejamento de despesas com o PAC. Outra mudança inclui a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, com exceção daquelas de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

O mais absurdo é que os petistas passaram a narrar tudo isso como “legalização das pedaladas”. Ricardo Lofi, professor de Direito da UERJ e testemunha da golpista Dilma, disse: “Não tiveram nem o pudor de disfarçar”.

Ele afirmou, no Facebook: “O fundamento da acusação no processo de impeachment, adotada pela Câmara e pelo Senado, era que a abertura de créditos suplementares com base no superávit financeiro dos exercícios anteriores constituía automaticamente a violação da meta primária, o que foi refutado pela defesa, o que foi considerado um atentado à Constituição. Este foi um dos principais fundamentos da condenação da Presidente Dilma. Agora, a Lei n. 13.332/16, publicado hoje, que altera o inciso XXXII do art. 4. da lei de orçamento, legitima expressamente essa prática. Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada. Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida. Isso confirma o que eu disse no sábado no Senado. A conduta não era ilícita antes e nem seria depois. Só foi considerada crime para a aprovação do impeachment. Não tiveram nem o pudor de disfarçar”.

Para citar Lodi, o site petista Viomundo diz que o Congresso “legaliza pedaladas”. Na verdade, os petistas estão mentindo, pois estão confundindo pedaladas com os decretos. Ademais, tal lei, aprovada agora, foi proposta por Dilma em Janeiro e aprovada pelo Congresso. Por fim, o artigo quebrado por Dilma não foi modificado, uma vez ainda é necessário cumprir a meta orçamentária.

O que importa é que ao dizer, mesmo mentindo, que Temer “legalizou pedaladas”, os petistas confessaram que a golpista Dilma praticou crime de responsabilidade, uma vez que, se as pedaladas estão “legalizadas agora”, então não estavam quando ela as praticou. Nem precisava desta confissão, mas vamos lá: caso encerrado.

Anúncios

3 comentários sobre “Ao mentir para dizer que Temer “legalizou pedaladas”, petistas confessam crime de Dilma

  1. Você está errado. O PT diz que agora o Temer sancionou algo que acusavam a Dilma de executar e não se entregando que praticou tal ato. Interpretação é boa e não pode faltar pra quem é diplomado e graduado.

    1. Também existe a possibilidade de que algumas pessoas encontram dificuldade em considerar elementos importantes de interpretação, como a inferência, por exemplo. a interpretação não está limitada ao que está escrito ipsis literis, “camarade”. Então para e pensa antes de tentar demonstrar superioridade e dar lições de moral.

Deixe uma resposta