Violando a Constituição, Dilma permanece com seus direitos políticos

A decisão do STF, na pessoa de Ricardo Lewandowski, ao aceitar o pedido da defesa de Dilma Rousseff para que a petista não ficasse politicamente inabilitada, na realidade viola de maneira cabal o artigo 52 da Constituição Federal, que versa sobre o processo de impeachment de um presidente.

O artigo diz: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

O trecho acima é parágrafo único do artigo 52. Ou seja, o impeachment e a perda de direitos políticos por oito anos são questões indissociáveis. No Senado, foram somente 42 votos a favor da inabilitação de Dilma, sendo que o necessário era de pelo menos 54, ou seja, maioria de dois terços.

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112 comentários sobre “Violando a Constituição, Dilma permanece com seus direitos políticos

  1. Rasgaram a constituição e ainda ameaçaram anular o processo de processo de impeachment se a acusação se manifestasse. E o povo é claro, aceita tudo sem pensar no que isso representa para a nação. Se o povo se calar diante disso e não pedir a inabilidade de Dilma nas ruas, temo pelo Brasil, será a facada final. É como se eles dissessem : “o Brasil é nosso e vocês não podem fazer nada, nada pode parar o processo de “socialização” do país, nada nos tira do poder.” É uma mensagem clara. Se vocês contestarem a nossa decisão, anularemos o processo do impeachment no Senado, se aceitarem, nós faremos ela voltar ao governo burlando a Lei da ficha Limpa. Isso não é nada para alguém que fatiou e quebrou a constituição.

  2. Este veredito foi um escárnio a luz da CF 88. Pior, ou melhor para a turma da vagabundagem …, foi o incompreensível comportamento do Presidente do STF que a tudo assistiu e contribuiu com a pilantragem. No tempo do Barbosa ( ah , que saudades!!!), está figura já tinha tomado um passa-fora. Esse tal de Renan é um outro tipinho asqueroso…mas não é surpresa, pois está brigando em causa própria……

  3. E’ um pais de vagabundos defendendo vagabundos, foda-se o povo. Esse povo idiota que nao respeita seu proprio voto. Da-se o voto em troca de um saco de cimento. Acorda Brasil. Desse jeito seremos sempre terceiro mundo.

  4. SE TEM ALGUM JUIZ NO SUPREMO BRASILEIRO QUE AINDA APLICA A JURISPRUDÊNCIA,NÃO TEM NENHUMA VALIDADE ESTA AÇÃO DESTE JUIZ.A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO REZA QUE NENHUMA AUTORIDADE ESTA ACIMA DA CARTA MAGNA QUE REGE O PAÍS.

  5. Vejam bem, no país Brasilis agora vale tudo, condenar porque a Literatura permite, condenar pelo domínio do fato, condenar porque a política permite, presidente ser julgada por juízes corruptos e abrandarem a pena para eles mesmos serem beneficiados mais tarde.
    E o vale tudo sendo orquestrado pelo presidente que assume, será beneficiado também se ele próprio for cassado, ele e seu cúmplice, o ex-presidente da Câmara.
    Como vemos está tudo liberado, sacramentado, só o povo ir às ruas reclamar não, aí a polícia cai encima com o trabuco.
    Viramos uma república das bananas, com 2 impeachment em 17 anos.
    O senado cometeu uma imoralidade, uma excrecência jurídica, ao condenar a Presidente Dilma.
    Vestiram com a legalidade, o faz de conta, só que nem sempre o legal é moral e sendo assim os que não concordam não precisam aceitar.

    1. O próprio presidente da Suprema Corte do país ignora a Constituição.
      A lei hoje é assim mas talvez amanhã não seja mais… depende de quem esteja sendo julgado e de quem esteja julgando. O próprio PT a ignora totalmente e foi contrário a elaboração da Carta Magna, em 1988.
      Portanto, é muito comum esta lenga-lenga da “ilegalidade” do julgamento. Os crimes foram cometidos, a legislação foi desrespeitada e, mesmo assim, alguns querem atropelá-la.
      Os três poderes foram representados no processo, com amplo direito de defesa. A opinião pessoal de alguns são verdadeiras excreScências que atentam ao sistema judiciário, que realmente é falho (Rolandowski Lero, que o diga) e, por isso, este país não para de patinar.
      Por fim, a polícia cai em cima quando a anarquia se instala e é isto que os ditos “representantes sociais” procuram: baderna e vitimização.

  6. O próprio presidente da Suprema Corte do país ignora a Constituição!
    A lei hoje é assim mas talvez amanhã não seja mais… depende de quem esteja sendo julgado e de quem esteja julgando.

  7. E COM O AVAL DE TODOS OS QUE NÃO VÃO CONTESTAR NO STF, QUE SEGUNDO PROFESSOR IVES GANDRA E EX MINISTRO DO STF SIDNEI SANCHES, A TESE DE QUE OS PETRALHAS VÃO USAR ESSA CONTESTAÇÃO, PARA ANULAR O JULGAMENTO NÃO PROSPERA E NENHUM MINISTRO, FORA O LEWANDOVSKI É CLARO, ACATARIA O DESRESPEITO A CONSTITUIÇÃO.

  8. Num país que o congresso é o abrigo dos canalhas com imunidade parlamentar, voces querem o que? Deixa pra la o importante é que está incompetente não manda mais como a ridícula presidenta!

  9. Hoje, vejo vários Deputados e Senadores com a carta magna, mais em momento algum eles tiveram a sensatez de vivencia esta carta magna pois ela não manda roubar e a maioria alem de ter mostrado momentos de vandalismos ainda são corruptos e ladrões.

  10. Realmente, depois de autorizar a ex-presidente permanecer com direitos políticos, em detrimento do que estabelece o art.52 da Carta Magna, nunca este país terá respeito às Leis, pois são destorcidas por um julgador benevolente.

  11. Eu acho que governaria melhor o Fernadinho Beira Mar e sua equipe do que esses ladrões que estão no poder. Esse Pais é uma Vergonha Mundial. Valha-me Deus.

  12. POR QUE O PROCESSO DE IMPEACHMENT É NULO?

    O PROCESSO DE IMPEACHMENT É NULO ENTRE OUTRAS, PELAS SEGUINTES RAZÕES, ABAIXO ELENCADAS;

    1) SENADORES CITADOS NAS ESCUTAS TELEFONICAS, SUSPEITOS DE TRAMAREM CONTRA A LAVA JATO, NÃO PODERIAM PARTICIPAR DA VOTAÇÃO. DEVERIAM TER SIDO SUBSTITUÍDOS POR SEUS SUPLENTES, PARA NÃO MACULAR DE PARCIALIDADE ESTA IMPORTANTE DECISÃO DO SENADO BRASILEIRO;
    2) HOUVE UM JULGAMENTO SEM CRIME DE RESPONSABILIDADE;
    3) SE O PRÓPRIO SENADO JULGOU QUE A PRESIDENTE NÃO DEVERIA TER SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASADOS É PORQUE NÃO HAVIA CRIME DE RESPONSABILIDADE.
    4) VÁRIOS SENADORES ANTECIPARAM SEUS VOTOS E COM ISSO FERIRAM DE MORTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

  13. SÓ NOS RESTA ESPERAR QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FARÁ PREVALECER A INTEGRIDADE DOS VOTOS DEPOSITADOS NAS URNAS E O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO PERMITIRÁ QUE OS VOTOS DO POVO BRASILEIRO SEJAM CASADOS.

    IMPEACHMENT SEM CRIME DE RESPONSABILIDADE

    VERSÃO BRASILEIRA DE IMPEACHMENT

  14. A INJUSTIÇA INSTITUCIONAL. MAS, NÃO PODEMOS DEIXAR DE RECONHECER ATUAIS AS PALAVRAS DE MONTESQIEUR: “A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEÇA QUE SE FAZ A TODOS”. MÁXIME, QUANDO ESSA INJUSTIÇA ATROPELA A SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

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