STF nega ter anulado indiciamento de Gleisi 

Conforme matéria de André de Souza e Carolina Brígido, para O Globo, ao contrário do que disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal (STF) não anulou o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann feito pela Polícia Federal (PF).

Na realidade, o relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, arquivou o caso sem ao menos julgar. Ponderou que a Procuradoria-Geral da República já havia denunciado a senadora ao tribunal. Como a consequência jurídica da denúncia é mais ampla, não faria sentido examinar o indiciamento.

Em despacho de maio de 2016, Teori anotou: “eventual procedência do pedido levaria à anulação do indiciamento, ato que, no entanto, viu-se sobrepujado pela apresentação de denúncia pelo procurador-geral da República”. Em abril, a defesa da parlamentar requisitou ao tribunal que anulasse o ato da PF. Não demorou para o Senado entrar como “amicus curiae” da causa. O termo é usado na linguagem jurídica para designar alguém interessado no processo, mesmo que não seja o autor dele.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao tribunal recomendando que o indiciamento fosse anulado. Conforme Janot, pessoas com direito ao foro especial no STF não podem ser indiciadas pela PF, apenas denunciadas pela PGR.

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