“Membros do Poder Judiciário não devem ser tratados de forma diferente”, diz Janaina sobre delação que cita Toffoli

A advogada Janaína Paschoal usou sua conta no Twitter para criticar a decisão do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral da República que suspendeu as negociações de delação premiada com o executivo Léo Pinheiro, da OAS. A suspenção veio após divulgação da informação de que ele teria mencionado o ministro Dias Toffoli, do STF e do TSE.

 

Para Janaina Paschoal, o mais conveniente teria sido manter as negociações de delação até o fim, para que a Justiça pudesse apurar a verdade. Professora de Direito na USP, a autora do pedido de impeachment lembra da importância de se tratar os membros do Judiciário com o mesmo rigor que os outros cidadãos, ainda mais em um caso onde não há indícios jurídicos que incriminem o ministro. Para ela, não se pode recuar na transparência.

 

Leia abaixo o texto postado por Janaína Paschoal:

 

Consta que a suposta suspensão teria ocorrido em razão de vazamento da existência do acordo para revista semanal. Em primeiro lugar, é muito importante destacar que uma única delação não é suficiente para que alguém seja considerado culpado. O depoimento do colaborador premiado deve ser sempre analisado em conjunto com outras provas.

A própria matéria veiculada, neste final de semana, não traz informações significativas, em desfavor do Ministro. Para que não pairem dúvidas, que só prejudicam a confiança no próprio Ministro e na Justiça, não é conveniente que se suspenda a delação.

É verdade que a legislação que trata da colaboração premiada prevê sigilo. Mas, nos últimos tempos, esse sigilo foi bastante mitigado. O próprio Procurador Geral da República, em suas manifestações, tem apoiado a flexibilização do sigilo em torno das várias colaborações. Seria estranho conferir tanto rigor ao sigilo, justamente quando uma das maiores autoridades do país é citada. A dúvida é deletéria.

Não estou fazendo nenhum juízo de valor, mas até para que não haja ilações, entendo ser essencial que o acordo tenha seguimento. Meu entendimento não tem nada a ver com a pessoa do Ministro. Apoio muitos posicionamentos dele.

Digo que o acordo tem que seguir porque não concordo com a ideia de que os membros do Poder Judiciário devem ser tratados de forma diferente. Vigora na Justiça o entendimento de que, uma vez envolvido com algo ilícito, o membro do poder judiciário será afastado, com vencimentos.

A ideia seria não expor a Justiça, que é o poder considerado mais isento e ilibado de todos. Penso que expor as feridas é o melhor caminho para curá-las. Disse isso muito antes da matéria veiculada, em entrevista à Fecomércio. Caminhamos muito nos últimos meses, caminhamos rumo à transparência. Não podemos permitir recuos. Caia quem tiver que cair!

 

Anúncios

3 comentários sobre ““Membros do Poder Judiciário não devem ser tratados de forma diferente”, diz Janaina sobre delação que cita Toffoli

  1. Esse país tá virando uma palhaçada com esses bando de ladrão que só querem usurpar o dinheiro do povo, agora mesmo que tem que prosseguir a delação premiada do Léo Pinheiro para passar a limpo a participação desses bandidos do STF e TSE todos são iguais perante a lei! O povo brasileiro exige continuidade do processo!

  2. Faço minhas as palavras e o sentimento patriótico de Marineia Souza ! Quando parece que é impossível acontecer mais algum escândalo, com os petistas, acredite, vem mais um !!!

Deixe uma resposta