Haddad abusa de site institucional da Prefeitura e leva multa na testa

O prefeito que adquiriu verdadeira obsessão por multas motoristas – enquanto a cidade não tem segurança alguma e vê sinaleiros não funcionarem – hoje também tomou sua multa. Não foi de trânsito, mas por violar a legislação eleitoral. Segundo a Jovem Pan, a multa que Fernando Haddad tomou na testa nesta segunda-feira (15), foi de R$ 5.320,50, conforme decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A razão é que ele divulgou fatos, atividades e eventos no site institucional da Prefeitura no período vedado pela Lei Eleitoral, ou seja, dentro dos três meses que antecedem as eleições. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sidney da Silva Braga, peças como “Zona Leste ganha dois equipamentos de atendimento à população LGBT”, “São Paulo recebe prêmio internacional de acessibilidade”, “Haddad participa do lançamento de GeoSampa Cidadão”, entre outras, “não podem ser consideradas mera veiculação de fatos noticiosos, dada a ausência de neutralidade e potencial de influenciar positivamente o eleitor em relação às qualidades de administrador público do atual prefeito”.

O juiz ainda determinou a retirada, em 24 horas, de todas as peças indicadas pelo Ministério Público do site da Prefeitura Municipal na internet. Cabe recurso da decisão.

Como 2016 é ano eleitoral, as autoridades públicas são proibidas de divulgar até publicidade institucional da prefeitura e outros órgãos públicos “federais, estaduais e municipais”, exceto quando se tratar de casos graves que exijam “urgente necessidade pública” reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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