Dilma distorce a lei em nota sobre bens desaparecidos do Palácio

Depois que o jornalista Jorge Bastos Moreno divulgou (em edição de 6 de agosto de O Globo) o desaparecimento de vários itens do Planalto e da Alvorada, o assunto não para de dar o que falar.

A nota oficial de Dilma é patética ao tentar rebater o jornalista. O ponto mais risível é este: “Jorge Bastos Moreno talvez não saiba, mas há diferenciação entre os bens que integram o acervo privado do presidente da República. Nos termos do artigo 2º da Lei 8.394/91, tais bens são de propriedade particular do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda. É situação diferente dos bens que NÃO integram o referido acervo, por força do artigo 3º do Decreto 4.344/2002, em especial os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das “Visitas Oficiais” ou “Viagens de Estado” do presidente da República ao exterior. Aplica-se, da mesma forma, quando das “Visitas Oficiais” ou “Viagens de Estado” de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.”

Mas o que detalha o artigo segundo da Lei 8.394/91 é bem diferente do que Dilma afirma: “Art. 2° – Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são na sua origem, de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda.”

Já o artigo terceiro do decreto 4.344/2002 também complicam a defesa da presidente afastada: “Art. 3o –  Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais.”

Em suma, a defesa de Dilma cai por terra.

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7 comentários sobre “Dilma distorce a lei em nota sobre bens desaparecidos do Palácio

  1. É um absurdo, ladrões mesmo da pior espécie, como nunca vimos, se apoderar de algo do povo, do povo sim pois a troca de presentes com outros países, foi comprado o presente com o dinheiro do povo. Se ela comprasse o presente com o próprio dinheiro dela aí sim a troca seria dela.

  2. Se no passado atuava como guerrilheira criminosa roubando bancos e sequestrado diplomatas estrangeiros o que esperar dessa ladra hoje?
    O POVO brasileiro gosta de eleger criminosos.

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