Anastasia manda o papo reto: “Houve crime e com assinatura dela”

Em recente entrevista à ISTOÉ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), comentou sobre a gravidade do crime de responsabilidade praticado por Dilma Rousseff: “Me debrucei a exaustão no processo para reconhecer a existência do crime de responsabilidade, e para mim o crime é muito notório e visível. A denominação que está na Constituição sobre crime de responsabilidade não é boa. Quando se fala em crime, o que as pessoas comuns pensam na mesma hora? Crime na ordem penal. Crime de responsabilidade não é isso. É muito mais uma infração político constitucional contra a ordem pública e os ditames constitucionais. Tanto que a sanção não é penal, mas a perda do cargo. São esferas distintas.”

Embora Anastasia utilize o tucanismo e se recuse a rotular Dilma de criminosa (por entender que esse termo somente se refere à esfera penal), isso não tira a gravidade do ato da presidente afastada: “A gravidade é muito grande, mas em outra esfera. Na esfera política e constitucional. Foi um desrespeito à Constituição. A Constituição no artigo 85 arrola hipóteses dos crimes de responsabilidade, que são atentados contra a Constituição. No momento que o chefe do Poder Executivo federal, que é a pessoa mais importante do País, atenta contra a Constituição, ela está aferindo a responsabilidade do seu cargo. Um dos artigos fala sobre atentar contra a lei orçamentária, onde se entende todo o sistema orçamentário brasileiro.”

O crime das pedaladas é explicado com clareza pelo senador: “Comprovamos no relatório que foi uma ação coordenada. O Banco do Brasil tinha que ser supervisionado pelo Banco Central. Não foi. Viram o fato e fecharam os olhos. A mesma coisa para a comissão de valores mobiliários. Era evidente que houve ali uma espécie de um conluio entre esses órgãos públicos para que essas pedaladas ocorressem. O que aconteceu durante esses anos? A coisa é feita de maneira disfarçada, maquiada, escondida. Foram bilhões de reais não pagos aos bancos. E o governo começou a adiar e a protelar esses pagamentos. O banco estava, na verdade, financiando o governo por meses e passou a ter prejuízo. Houve crime para que essas operações de crédito ocorressem. Houve crime no adiamento do pagamento. Houve crime nos decretos que desrespeitam o Poder Legislativo. Ela desrespeitou a ordem constitucional. Houve uma quebra de confiança no mandato que ela recebeu. Então a pena é a saída do cargo. O crime de responsabilidade, pela sua natureza grave, não tem grau. É sanção única.”

Mas como o cidadão paga o preço pelo crime cometido por Dilma? Anastasis explica: “Tanto essas pedaladas quanto a edição de decretos levaram a um quadro de instabilidade orçamentária e fiscal. Nas pedaladas em especial, foram bilhões de reais não pagos aos bancos. Aumentou a despesa do Poder Executivo. Ocorreu queda da receita. Tivemos queda do PIB. Aumento da emissão de títulos. Temos a consequência desse desarranjo financeiro e econômico: inflação, queda de credibilidade, perda do grau de investimentos. Isso reflete no dia-a-dia das pessoas. O preço dos alimentos. Empregos perdidos. Serviços públicos depauperados. O cidadão, em última análise, paga o preço do crime de responsabilidade fiscal.”

Ele lembra: “Uma coisa é a má administração. Outra é a má administração somada à ocorrência de crimes de responsabilidade.” E assim conclui: “Nós comprovamos de maneira cabal, pelo menos a meu juízo, tanto um quanto o outro. No argumento da defesa, ela não é responsável. Não é autora. Mas nós provamos nos dois casos a responsabilidade dela. Todo nexo causal, toda cadeia de comando é clara. Rebatermos os argumentos da defesa num relatório denso e longo, com base nas provas. É natural que a defesa na sua função tente desmontar. Mas o meu relatório foi endossado por outros 58 senadores favoráveis a tese de que os crimes aconteceram.”

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