Janot defende que áudios de Lula fiquem com Moro e mostra perda de prestígio do PT

O Estadão divulgou que, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja revogada uma decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, concedida durante o período de plantão. Na decisão, Lewandowski determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, separasse das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva áudios que envolviam autoridades que já tiveram foro privilegiado.

A defesa de Lula protocolou uma reclamação no STF em julho para tentar impedir que as escutas fossem utilizadas como evidência nas investigações contra o ex-presidente, sob alegação de que Moro captou áudios que envolvem pessoas que detinham foro privilegiado – como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Por isso, argumentam os advogados do petista, o juiz do Paraná teria “usurpado a competência” do Supremo.

Lewandowski não deu a mínima para o pedido da defesa de Lula, mas determinou que Moro mantivesse em separado os diálogos até análise do relator do caso, ministro Teori Zavascki. Em junho, Teori enviou a Moro as investigações envolvendo o presidente Lula, mas anulou uma escuta que captava uma conversa entre o ex-presidente e a presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele não fez avaliação, no entanto, sobre as demais conversas.

Janot reconhece que foram consideradas nulas as conversas colhidas após a determinação da Justiça para interromper a interceptação – que abrangem o diálogo entre Dilma e Lula -, mas argumenta que as outras conversas “permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”. O procurador-geral pede a revogação da decisão de Lewandowski e o indeferimento do pedido da defesa de Lula, com a permanência dos áudios com Moro. “Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência”, escreveu Janot. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

A atitude de Rodrigo Janot – desta vez não mais atendendo aos interesses do PT – serve como uma evidência da perda do poder de influência do partido sobre o sistema judiciário. Por várias decisões contraditórias a favor do governo petista, Rodrigo Janot foi satirizado com um boneco inflável – de nome Enganô – que, junto com um boneco satirizando Lewandowski, foi alvo de ameças de censura por parte do STF.

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