Empresário mentiu e se deu mal: perdeu delação premiada

De acordo com o Correio Braziliense, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta quarta-feira (10/8), manter a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado na Operação Lava Jato e que perdeu os benefícios da delação premiada após admitir que tinha mentido em seu depoimento perante o juiz da Lava Jato Sérgio Moro.

No início de julho, o habeas corpus já havia sido negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto. A defesa ainda tentou como argumento afirmar que a regra geral é a soltura do réu após a sentença para que possa recorrer em liberdade. Alegou ainda que a quebra do acordo de delação não justifica a decretação de prisão e que Moura está tentando repatriar R$ 5 milhões, conforme acordado.

Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O réu, que havia sido solto após firmar acordo de delação premiada, voltou a ser detido em maio deste ano, depois de apresentar versões conflitantes em seu depoimento.

Segundo o relator Gebran, a situação que levou à prisão preventiva não foi alterada, permanecendo o risco à ordem pública. Para o desembargador, a quebra do acordo pelo réu autoriza o retorno ao contexto inicial. “Rompido o pacto, não mais subsistem obrigações ou direitos dele decorrentes”, observou o magistrado. “Não pode passar despercebido que o acordo foi revogado por fato imputado ao próprio paciente, que faltou com a verdade em três oportunidades, deixando dúvidas se pretende inclusive se submeter à condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou Gebran.

O desembargador frisou que os valores recebidos por Moura a título de propina ainda não foram recuperados. “Ora, a não recuperação de tais valores põe em risco a aplicação da lei penal. Fica claro que o condenado possui condições financeiras de furtar-se à medida punitiva”, avaliou. Preso na Lava Jato em agosto de 2015, durante a Operação Pixuleco, Moura fez acordo de delação premiada e foi solto. Ele comprometeu-se, na ocasião, a revelar o envolvimento do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) no esquema de propinas instalado na Petrobras.

Como apresentou versões conflitantes, Moura perdeu os benefícios da delação. Ao condenar Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão, o juiz da Lava Jato também impôs ao delator uma pena de 16 anos e 2 meses e restabeleceu a ordem de prisão preventiva contra o empresário. Na sentença, o juiz Sérgio Moro destacou que “as idas e vindas dos depoimentos de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade”.

“Como um colaborador sem credibilidade nada de fato colabora, deve ser negado a ele, posição esta também do Ministério Público Federal, qualquer benefício de redução de pena. Agregue-se que sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações”, assinalou o juiz. “Como seus depoimentos não servem como elemento probatório em decorrência de seu comportamento processual, não tem direito a qualquer benefício. Não faz diferença a prometida indenização do dano decorrente do crime, pois até o momento, trata-se de mera promessa, além do que ela, por si só, não autorizaria a concessão dos benefícios da colaboração premiada.”

O magistrado apontou ainda. “Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente.”

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4 comentários sobre “Empresário mentiu e se deu mal: perdeu delação premiada

  1. Alguém consegue entender essa confusão?
    Só fica claro que o que motivou a prisão de Dirceu foram as delações desse indivíduo, mas que ele só falou (mesmo assim Moro condenou Dirceu a 23 anos) e não provou nada e ainda mentiu.
    Se alguém entendeu, faz-me o favor de explicar?

  2. Nao é para entender.Moro está determinado a prender Lula.O proprrio Moro investiga, acusa, aceita e rejeita provas e o proprio Moro julga.E seu julgamento independe de provas.Agora tudo é “dominio de fato” se alguem inventar uma acusaçao e repetí-la “ad infinitun” ela se torna dominio do fato e por isso verdadeira.

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