Veja o trecho da lei feita por Dilma que proíbe cartazes ofensivos nas Olimpíadas

Os petistas tem reclamado que suas bandeiras de ofensa a Temer tem sido proibidas nos estádios das Olimpíadas, mas, como vimos anteriormente, a lei foi criada pela própria Dilma Rousseff.

Tal como vemos no site do Planalto, a lei está publicada e em vigência, iniciando-se assim:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.

O trecho que dá base à proibição é este:

“São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:
IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;
V – não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;
X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”

Segundo o inciso IV não é permitido nenhum símbolo, bandeiras, cartazes ou sinais “com mensagens ofensivas”. Além de mensagens ofensivas em geral, não são permitidas mensagens de caráter racista ou xenófobo, nem aquelas que estimulem qualquer forma de discriminação. Uma mensagem como “Fora Temer”, ou “Fora Dilma”, já se encaixa como mensagem ofensiva.

O inciso V foca basicamente nos cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. Por isso, é permitido que alguém cante “Fora Temer”, mas não que porte um símbolo estampado de qualquer modo.

O insivo X fala que o uso de bandeiras só deve ser utilizado para a manifestação festiva e amigável e, embora não se relacione ao uso de camisas estampadas (item tratado no inciso VI), endossa o foco mas manifestações baseadas em união, ao contrário das manifestações divisionistas.

Infelizmente, para os petistas, a lei criada pela presidente afastada que apoiam – ela provavelmente emitiu a lei para tentar se blindar de manifestações, pois esperava não ter sido afastada – foi um tiro no próprio pé.

Anúncios

15 comentários sobre “Veja o trecho da lei feita por Dilma que proíbe cartazes ofensivos nas Olimpíadas

    1. Uai, embora não concorde com tais insultos e ofensas, nem com esta lei, a lei é para os estádios e não nas ruas: “para acesso e permanência nos locais oficiais”. Tem que ler tudo, não pode ficar com preguiça e depois comentar…

  1. É a “DEMOCRACIA” tão defendida pela esquerda.
    Agora ele são “vítimas” do próprio veneno.
    KKKKKKKK
    E são tão descarados que querem colocar a culpa nos outros como sempre.

  2. O PT sempre desejando a eterna propaganda & publicidade. Desta vez desejam utilizar o espaço das Olimpíadas para divulgar sua ideologia castradora (o tal de “Fora Temer”), utilizando cartazes e seus militantes infiltrados.
    Mas é assim mesmo que age o Petê. Semelhante ao cognome para Dilma, o simulacro «Coração Valente», que foi muito vendido e comprado. Veja aqui:

    Heroína feminina Majlinda Kelmendi, peso meio-leve, 52kg feminino, judô, Rio 2016, lutou hoje, domingo, para o reconhecimento do Kosovo [que até as últimas Olimpíadas em Londres não era reconhecido como nação independente] e ganhou a de OURO! Primeira medalha de sua história, 1ª medalha da história do Kosovo. MALIJNDA linda! Rimou. Heroína devido ao belíssimo YUKO.
    Num combate tenso, que foi decidido com um yuko, que inicialmente até foi ajuizado como sendo um waza-ari. Batendo na final a italiana Odette Giuffrida. Aqui heroína mesmo, de verdade. Concreta. Heroica atleta de Kosovo.
    Mas no Brasil temos também nossa heroína! De sempre! Semelhante a Majlinda Kelmendi, do Kosovo, hoje dia 07 de agosto no Rio de Janeiro. Chama-se Dilma Rousseff… Por quê? ¿Devido a quê?… Devido ao CORAÇÃO VALENTE, do João Santana! [Produto a ser comprado e consumido]. Haja propaganda!

  3. Essa é uma lei boa, necessária… acho que não tem/teria q permitir “manifestações” políticas de embate eleitoreiro não. Acho que temos q respeitar e vivenciar o espírito olímpico e aproveitar a primeira Olimpíadas do continente sul americano. O Brasil é o primeiro privilegiado (á custas de trabalho e carisma de Lula) receber esse grandioso evento mundial. A despeito, temos na Constituição Federal a previsão das eleições, período destinado ao exercício da democracia,,, mas de que está valendo a justiça eleitoral, hoje, no Brasil?? De que adiantaram mais de 54 milhões de votos, se não estão respeitando a vontade desses eleitores e principalmente a lei eleitoral?? Se não há crime, há golpe! Já ficou provado na comissão do Senado que Dilma não cometeu crime! Então nesses tempos de golpe e atentado violento ao Estado Democrático de Direito, essa lei sancionada de estabelecer condutas no acesso e locais OFICIAIS de jogos deve ser burlada SIM!!! O povo brasileiro tem que otimizar esse evento em que o mundo todo está voltado para cá, para deixar claro que não aceitamos traidores, um golpe de Estado e muito menos a desestabilização jurídica! Não podemos permitir em hipótese nenhuma a ditadura política, a usurpação de poder por um ilegítimo e conspirador… temos que defender a democracia política, fazer se cumprir a lei e o respeito ao direito eleitoral, senão daqui a qualquer circunstância política (estranha) e de desagrado de meia dúzia de plutocratas, contrariar-se-á a Constituição da República Federativa do Brasil abrindo-se impreterivelmente precedentes rompendo a forma democrática de governo e isso é muitíssimo perigoso! # Fora, vcs sabem quem,,,

    1. Cláudia Souza, o Lula foi à favor do impeachment do Collor de Mello que foi eleito pelo povo. ( Daí não era golpe?). Se você não sabe o Michel Temer recebeu os mesmos 54 milhões de votos. E quem pediu a saída da Dilma, foram os 90 milhões de eleitores que não votaram na Dilma. Para de falar em golpe. Quem defende bandido é bandido. E já está provado e comprovado que ela fez as pedaladas fiscais para cobrir rombos dela própria. Mas os petistas são cegos e burros.

    2. Sra. ou senhorita, a lei deve ser burlada em prol do seu partido e da sua amada “presidentA” que foi engolida pelo povão, num pacote criativo do sr. Santana, que inclui a cegueira para todas as provas da sua má gestão e comprometimento com o crime? Se fosse para blindá-la de vaias, caso seu mandato tivesse sobrevivido até as olimpíadas, deveria ser rigorosamente cumprida….. assim sua cultura entende a prática da democracia? por motivos tais, o Brasil hoje se divide, como num campo de futebol, em torcidas por esse ou aquele time ou partido, e elege alí seu chutador predileto. Os do time petista, ainda que se mostre todos os crimes do pt, acusarão a justiça de direitista e/ou simplesmente justificarão os erros do pt por ser a continuidade de uma prática secular. Se não foi punido antes, que tal agora aplaudir? Não é essa a proposta democrática do partido que assumiu a posse dessa república de bananas e fanáticos? Se o povo agiu burramente elegendo uma inepta governante, que o Brasil se afunde em nome de uma demagogia apoiada por eleitores que sequer conhecem seus verdadeiros direitos sociais e acreditam que precisam se manter sob os cuidados de assistencialistas que lhes roubam as redes e oferecem migalhas de pão e peixe que sobra de sua farta mesa. Se não quer acordar, paciencia! Quem está acordado, continuará na luta por um Brasil melhor para seu time também.

    3. Olimpíada é tempo festa vamos esquecer as chicanas políticas e cumprir a lei.
      Realmente a lei da Responsabilidade Fiscal e do Impeachment também são constitucionais e devem ser respeitadas. A tese do golpe ou traição são nulas pois também estão em conformidade com a lei eleitoral. Os 54 milhões de votos em Dilma também foram em Temer. Vamos respeitar a lei o povo nas ruas, clama a justiça a lei e a ordem.

  4. A lei tem que ser cumprida!!!
    Pq ninguém fez nada com um cantor que não precisa dizer o nome ,com um cartaz dizendo: Fora Temer !Antes de cantar
    Todo mundo viu isso !!Pq não foi punido !!!!Q.nojo no Brasil tem isso !!!
    Ainda bem que isso não atinge Temer!!!! Somos todos Moro !!!!

  5. Realmente mais um tiro no pé … Assim como aconteceu com a Lei da Delação Premiada também proposta por ela… Tá todo mundo delatando ela.

Deixe uma resposta