Lei que impede protestos políticos nas Olimpíadas foi sancionada por Dilma

Cartazes com manifestações políticas tem sido – conforme previsto – proibidos nos estádios durante os Jogos Olímpicos. Os petistas estão utilizando o cartaz “Fora Temer” e tem sido abordados por policiais, que determinam o recolhimento da faixa. Em caso contrário, os manifestantes precisam se retirar do local. Isto tem feito com que os petistas adotassem a narrativa dizendo “estamos sendo vítimas de autoritarismo” para jogar os típicos jogos de vitimismo da extrema-esquerda.

A ironia de toda a situação é que a regra proibindo manifestações políticas em estádios tem amparo da Lei 13.284. Ironicamente, foi Dilma Rousseff quem sancionou esta lei em 10 de maio, em um dos seus últimos atos como presidente, antes de ser afastada. Em 2014, uma outra versão da lei – então sancionada para a Copa, também por Dilma, em 2012 – foi questionada pelo PSDB.

Ambas as leis sancionadas por Dilma passaram pelo crivo do STF, que as determinou como constitucionais. No julgamento de 1º de julho de 2014, o relator foi o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a constitucionalidade da lei, ressaltando que ela ajudava a prevenir conflitos em potencial.

Na época, Mendes disse  que era “notória a importância da liberdade de expressão para o regime democrático”, mas que “o constituinte não a concebeu com abrangência absoluta, insuscetível de restrição”. Como havia a colisão de direitos fundamentais, ele disse ter ponderado entre eles, aplicando o princípio da proporcionalidade.

Dilma ainda não se pronunciou em público para dizer se quer que a lei que ela sancionou seja violada, ou se vai querer revogar a lei agora.

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44 comentários sobre “Lei que impede protestos políticos nas Olimpíadas foi sancionada por Dilma

      1. Cara Taciana Jales, item V do mesmo artigo, da mesma lei ==> não entoar xingamentos.
        Pronto. Não precisa dizer mais nada.

  1. E QUEM DISSE QUE A JUMENTA PODE SANCIONAR NADA.? ESSA BURRA QUANDO ABRE A BOCA SÓ SAI UM GRANDE URRO RUÉ, RUÉ, RUÉ ELA ACABOU NÃO VALE NEM UM QUIMBA DE CIGARRO NO CINZEIRO MAIS NÃO..

    1. Um ser que usa um vocabulário desses só pode ser ignorante, não tem religião não tem família e não sabe o que é respeito.

      1. ignorância é associar um ateu, ou alguém que não tem uma “família” estereotipada ( morador de rua, órfã etc ) como ignorante e sem respeito.

        Quer ser a detentora e paladina do saber? pensa um pouco depois escreve….#ficadica

  2. Em sendo assim, o então Caetano Veloso, que infringiu a lei proibindo manifestações políticas em estádios e que tem amparo da Lei 13.284, sancionada por Dilma Rousseff em 10 de maio, em um dos seus últimos atos como presidente, antes de ser afastada, tem que ser punido com multa de valor equivalente ao seu cache da sua apresentação medíocre na abertura dos jogos olímpicos.

      1. Vc classifica uma pessoa burra por nao conhecer uma lei obscura aprovada de forma duvidosa? Sem querer ofender, mas vc sempre “soube” dessa lei, desde sua votaçao ou so tomou conhecimento recentemente devido aos ultimos acontecimentos? Ainda sem querer ofender, vc conhece absolutamente todas as leis vigentes no pais? Se sentira confortavel ser classificado como “burro” se por acaso vc nao souber ou desconhecer uma ou outra?
        Me abstraio totalmente de politica, nao dou a minima para PT, PSDB, PQP ou o que quer que seja, mas penso que esse é o tipo de atitude que corroi quelquer argumento.

      1. Eles não são vitimas. Vítima é o povo que continua sendo desrespeitado e penalizado por uma corja de políticos vaidosos, negligentes e corruptos, que não estão nem aí para o povo a quem deveria governar.

  3. Quem tem que ser multado é você por falar tanta Bobagem, e a Apresentação dele não tem nada de medíocre, medíocre são esses seus comentários preconceituoso e hipócrita, e acho eu que você deva ser Funkeiro !

    1. Para o meu gosto musical Funk é qualquer coisa ruim, menos música. Mas vc falar em preconceito num comentário absolutamente preconceituoso é hilário.

  4. A Lei existe, é necessária e não fere nenhum direito, mas convenhamos nossos políticos (todos) estão mais que merecendo.
    Não vejo como feita para um nem para outro, mas para todos o problema é que Temer merece um pouco mais.

    DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS LOCAIS OFICIAIS

    Art. 28. São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:

    I – portar ingresso ou documento de credenciamento na forma do art. 10;

    II – não portar objeto que possibilite a prática de ato de violência;

    III – consentir a revista pessoal de prevenção e segurança;

    IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;

  5. Independente dos partidos políticos, estou cansado de ler, ver e ouvir essas mídias tendenciosas, acham que escolhem o que nós pensamos. Uma mídia de merda igual a atual conjuntura do nosso País!!

    1. Simples não leia! Ngm tá te obrigando a ler e a pensar igual à argumentação que o texto acima propõe. Ao menos, aqui não se vê subsídio estatal pra defender um Partido e suas linhas auxiliares que estiveram mais de uma década no Poder Federal e que contribuiram, e muito, para a atual conjuntura do nosso País.

    1. Cidadão, vc desistiu de ser voluntário só porque não pode expor o seu ato medíocre. O que foi fazer lá então? Lá não é lugar para chorar miséria, até pq, vc não foi convidado. Percebe-se que a intenção não era ajudar e sim, fazer merda. Pensou que podia cagar na casa dos outros? Pensasse nisso antes de votar, pq o Michel Temer estava na legenda, ou vc é analfabeto, ou é burro. Volta pro seu mundinho e não apareça nunca mais….

  6. Pani circense….mas enquanto promovem a festa com o dinheiro do povo…roubam nosso pao…roubam nossa cidadania e nossa liberdade..vendem nossos bens…nos comprando com eventos caros…ainda a melicia ..escola d mercenarios…violencia..corruptos..caes adestrados..acorda povo….naum tem fruto sem semente ..nem paz amor..verdade sem sacrificio

  7. Eu achava que as leis eram aprovadas pelo Congresso e que a sanção presidencial era mera formalidade…
    Mas pode dar ênfase na sanção (um mero ato burocrático) para fazer parecer que é o Presidente da República que faz as leis…

  8. A campanha eleitoral de 2014 foi tão suja e podre que resultou nesse ódio virtual separatista que vivenciamos de lá até hoje. Houveram muitas revelações bombásticas e o povo brasileiro eleitor se sentiu enganado, traído, e isso é difícil de engolir. Finalmente podemos votar com mais consciência e cobrar ações da justiça contra esses políticos corruptos, sejam de que partido forem. O processo em andamento que pede a extinção da sigla PT é coerente e bem fundamentado, o plano maquiavélico da esquerda em se eternizar no poder foi desmascarado, enfim, vejo com otimismo um futuro melhor para o país, com a punição dos culpados e a recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos.

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