Já existem motivos para prisão preventiva de Lula, diz Jorge Béja

O especialista em direito Jorge Béja, que já criticou várias vezes atuações do STF – e foi ouvido pelos ministros, disse que ninguém deve se surpreender se a Justiça Federal, nos próximos dias, decretar a prisão preventiva de Lula, tanto por parte do juiz Ricardo Leite, responsável por ter tornado o ex-presidente em réu, como por parte de Sérgio Moro, que tem sob seu comando vários inquéritos contra o petista por crimes ainda mais graves.

O jurista explica que apesar de não existir, tecnicamente, um crime chamado “obstrução da justiça”, esta é uma forma que a imprensa tem de trabalhar com termos que o público leigo em direito possa entender. De fato, Lula é acusado por “crimes contra a administração da Justiça”, previstos no Código Penal dos artigos 338 até o 359.

Desde que virou réu, Lula não pode mais deixar o país, mesmo que não haja proibição judicial específica nesse sentido. Ele, na condição atual, é obrigado a estar presente quando solicitado pela Justiça.

Segundo Béja, se a Justiça desconfiar que Lula apenas pretende fugir do país, é possível que o juiz responsável decrete sua prisão preventiva, o que é perfeitamente previsto pelo artigo 312 do Código de Processo Penal. E para o jurista há também o princípio de Aplicação da Lei Penal, visto que o juiz aceitou a denúncia e isso significa que há indícios suficientes sobre a autoria do crime. Tal fato pode ser suficiente para uma prisão preventiva.

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