Ministros do STF nomeados pelo PT querem manter postergação de penas e pisam no devido procedimento jurídico

No início desse ano, em decisão surpreendente, a Suprema Corte definiu que poderiam ser executadas as penas de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que estas condenações ainda estivessem em trânsito no Supremo. No entanto, Lewandowski passou por cima dessa decisão da Corte para soltar José Vieira da Silva, do PTB, que teve prisão decretada e perda do cargo de prefeito em Marizópolis, na Paraíba.

O ministro Celso de Mello também tomou decisão parecida no início desse mês, violando a decisão da Corte. Muitos especialistas têm dito que o STF anda imprevisível, tomando decisões aleatórias e monocráticas. Foi o caso, por exemplo, da soltura de Paulo Bernardo (PT), que havia sido preso por decisão da Justiça de São Paulo. Dias Toffoli, ex-advogado petista indicado ao cargo pela própria Dilma, simplesmente passou por cima da decisão e do processo jurídico padrão, uma vez que o caso de Bernardo não é de alguém com foro privilegiado e, portanto, fora de sua alçada.

Muita gente tem colocado sob suspeita essas ações monocromáticas, pois elas passam a impressão de que um ministro pode, simplesmente, passar por cima da decisão coletiva de todo o tribunal a seu bel prazer. Além disso, o judiciário já tem sido duramente criticado nos últimos anos também por outra violação constitucional: a mania de legislar.

O STJ, por exemplo, tem feito papel legislador em pelo menos três casos recentes. Um deles, talvez o mais absurdo, foi a decisão sobre os casos de estupro, em que a palavra da suposta vítima passa a ter valor probatório. Especialistas alegam que este medida seja perigosa, uma vez que há vários casos em que pessoas acusam o estupro sem o terem sofrido de fato, o que pode tornar mais fácil levar gente inocente para a cadeia.

Sobre a questão do trânsito em julgado, a discussão pode voltar ao plenário em breve, já que pelo menos duas decisões declaratórias de constitucionalidade buscam rever a decisão. A OAB e o Partido Ecológico Nacional pedem ao STF que reconheça a “legitimidade constitucional da recente opção do legislador de condicionar o início de cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”A resistência de Mello e Lewandowski será alvo de debate, é o que se espera.

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5 comentários sobre “Ministros do STF nomeados pelo PT querem manter postergação de penas e pisam no devido procedimento jurídico

  1. Pessoal, por favor, escrevam certo para dar mais credibilidade à matéria!
    As decisões são monocráticas de não monocromáticas (que significa uma só cor).
    Abs!

  2. Não é o barulho dos maus que incomodam e sim o silêncio dos ”justos”.
    Tem 11 um faz ”M”od 10 ficam calado. Ai está o erro, se os 10 se levantarem contra um quem prevalecerá? Na verdade quem ta certo e Lula Quando afirma que o supremo esta acovardado, paresse saber bem oque fala.

  3. O Poder Judiciário, é um dos TRÊS poderes da República , e por isso  é tão importante para a Governabilidade  do País como os Poderes Legislativo e Executivo. Acho que é mais Importante porque não  são escolhido por  voto Popular como os outros e sim nomeados pelo Chefe do Executivo, e é bom que se saiba que são pessoas que passaram a vida Estudando e se formaram em Direito.O Poder executivo deveria funcionar como a  Academa Brasileira de Letras, da seguinte forma: O S. T F.como um Grupo de Jizes, Presedidos pelo Presidente quando for preciso substituir um dos membros se reuniam e buscavam entres os seus Pares de Faculdade um ou outros  Canidatos para ser ou serem votados no próprio Tribunal e o Escolhidos sereia Nomeado pelo  Presidente do S.T.F.  Com isso ficaria completamente APARTIDÁRIO, não devendo favor a nenhum Partido Político.                                                                                                                                 Helder Lima

  4. Eu creio , que debería ser traçada toda ou todos do membros, do STJ por gente nova, a simcomo es a ppolícia federal, para passar o Brasil ao limpo de uma ves

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