Agripino rebate discurso de Dilma, que defendeu mamatas da família

Na semana passada, a revista ISTOÉ divulgou uma matéria expondo as mordomias que, bancadas por dinheiro público, privilegiam sua filha, seu genro e seus netos. Em seguida, a presidente afastada lançou mão de argumentos inválidos para esconder práticas indefensáveis.

O partido DEM irá investigar as mordomias concedidas à família petista. A agremiação solicitará ao Ministério Público e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a apuração a respeito de quem liberou esses benefícios, além de requerer a suspensão dos mesmos.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia, disse: “Dilma gosta de exaltar que nunca se beneficiou da coisa pública. É preciso então que sejam esclarecidas estas graves denúncias”.

Dilma não negou as mamatas, mas usou alguns jargões, bem como citou uma série de leis e decretos para dar ares de legalidade a tudo. O detaque é que uma leitura mais atenta das leis mencionadas por Dilma comprovam que a mordomia dada aos Rousseff é ilegal.

Por exemplo, a petista alega que o inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida pelo Estado. Esta parte é verdadeira, pois a lei garante que os filhos de presidente tenham direito a seguranças. Mas o texto não não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família presidencial, muito menos de um presidente afastado de suas funções. No máximo, a escola para segurança seria permitida, mas somente se houver risco iminente à integridade.

Em outro trecho da nota de defesa da presidente afastada, ela invoca o artigo 5º do decreto 6.403, novamente de forma distorcida. O decreto prevê o uso de veículos de “transporte institucional” aos parentes do presidente, mas unicamente em ocasiões especiais. O problema é que Paula Rousseff e o marido usam outro tipo de serviço, o de “carros de representação.” Já os carros do chamado serviço institucional são veículos comuns, com identificação de “a serviço do governo federal” nas portas.

A diferença é gritante, pois os veículos de representação são os chamados vips. São carros blindados com placas frias. O segundo artigo, omitido por Dilma, lembra que esses últimos “são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente”, pelos Comandantes das Forças Armadas e por ex-presidentes. Nesta categoria, é evidente que os parentes dela não estão enquadrados.

Juristas ouvidos pela reportagem lembram que aqueles que liberaram as mordomias para Dilma podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível. “Uma ilegalidade destas já fez muitos parentes de prefeitos pelo País responderem pelo crime de peculato”, diz o especialista em direito público José Badue Freire, do escritório Peixoto e Cury, que complementa: “Aqueles que se beneficiaram podem ser condenados a ressarcir as despesas aos cofres públicos acrescidas de multas pelo desrespeito à lei”.

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2 comentários sobre “Agripino rebate discurso de Dilma, que defendeu mamatas da família

  1. QUEM COMETE CRIME, DE QUALQUER ESPÉCIE, DEVE RESPONDER PELO DELITO E ASSIM, DILMA E SUA FILHA PAULA DEVEM SER RESPONSABILIZADAS DE ACORDO
    COM A LEI EM VIGOR.

  2. Quando esse povo vai aprender a não votar nos patifes que ficam falando das ” elites”, mas que na primeira oportunidade usam a eleição para usufruir das mordomias? E o povo? O povo que se ferre, fique contente com migalhas.
    O que vale é hotel seis estrelas, jatinhos, vinhos franceses…povo burro merece o governo que tem.

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