Alexandre de Moraes quer trabalhar para reduzir impunidade de menores

Atualmente, o tempo máximo de internação para menores infratores, independentemente do crime cometido, é de três anos. Uma proposta que visa aumentar esse tempo máximo para dez anos já passou pelo Senado, mas está parada na Câmara desde julho de 2015. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está trabalhando justamente para destravar esse projeto.

Moraes tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o intuito de agilizar a questão que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto em questão é de autoria do atual Ministro das Relações Exteriores, José Serra, mas o idealizador é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que viajou em 2013 a Brasília para defender a proposta no Congresso.

A proposta visa reduzir a impunidade e também a participação de menores de idade em crimes hediondos, visto que muitos deles são cooptados por criminosos adultos que se aproveitam do fato de os jovens serem inimputáveis.

Para se ter uma ideia, em 2007 houve o hediondo assassinato de João Hélio, um menino de apenas seis anos, que foi arrastado por quilômetros pendurado pelo cinto no lado de fora de um carro roubado no Rio de Janeiro. Um dos criminosos tinha 16 anos, e apesar de ter participado ativamente da ação, sendo reconhecido como a pessoa que rendeu a mãe de João Hélio no carro, ele ficou detido por três anos e recebeu, em 2011, liberdade assistida. Durante a detenção, vale lembrar, Ezequiel Toledo da Silva (o menor) ficou em um programa de proteção ao jovem.

Ezequiel da Silva voltou a cometer crimes pouquíssimo tempo após ser solto.

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