Presidente do PT paulista tem bens bloqueados pela Justiça

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza. A decisão atende liminar do Ministério Público paulista. Segundo o MP, Emídio contratou uma ONG (organização não governamental) sem licitação por R$ 878 mil enquanto esteve à frente da prefeitura de Osasco.

O MP justifica seu pedido com o intuito de preservar do patrimônio dos acusados em caso de condenação e ressarcimento ao erário público. Segundo o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, há indícios suficientes de dispensa ilegal de licitação, superfaturamento e ausência de prestação do serviço contratado. O juiz salienta em sua decisão que a contratação direta da entidade Unipanamericana foi julgada irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A promotoria alega que não há comprovação de que os serviços contratados foram prestados. Pesa ainda contra o prefeito as investigações do Ministério Público, segundo o qual os pagamentos feitos pelo município ultrapassam os valores dos contratos e aditamentos em, no mínimo, R$ 1,83 mi. O petista e outros nove réus terão mais de R$ 3 milhões em bens bloqueados. O prefeito nega irregularidades na acusação. A ação enfraquece ainda mais a posição do PT no estado de São Paulo, e torna nebulosas as perspectivas para as eleições municipais.

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