Cardozo é humilhado em carta da acusação no impeachment

Como informa o Antagonista, no dia em que o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, leu uma carta de Dilma Rousseff na Comissão de Impeachment do Senado, o advogado João Berchmans Serra – da equipe de Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – pediu a Raimundo Lira que tivesse direito a contestar o advogado da petista.

Supostamente para evitar a irritação dos senadores petistas, o presidente do colegiado não acatou o pedido da acusação.

A carta, intitulada “Contra fatos não há argumentos”, contém momentos humilhantes para a presidente afastada. Sobre o processo, a carta afirma: “Daí o processo de impeachment de conteúdo jurídico-político, que se presta a definir se a presidente afastada cometeu o crime de responsabilidade ao editar decretos que abriram créditos suplementares para o Poder Executivo a realizar gastos exorbitantes sem a prévia autorização do Congresso Nacional e, ainda, se a presidente Dilma violou a lei de responsabilidade fiscal ao lançar mão de empréstimos ilegais obtidos “artificiosamente” junto ao Banco do Brasil, do qual a União é o acionista controlador.”

Em relação aos crimes, Berchmans Serra escreve: “Os fatos são claros e assinalam, na apuração honesta que se faz, a feição gravíssima da prática, a um só tempo, da fraude contábil e fiscal de natureza grave, assim caracterizando-se, plenamente, o crime de responsabilidade. Com efeito, a nenhuma outra conclusão pode-se chegar, senão a de que se trata de uma sequência de transgressões conscientemente consumadas pela presidente afastada, não havendo como fugir da conclusão legal e imperiosa de que seu afastamento definitivo se torne imediato.”

A defesa, feita por Cardozo, é refutada também: “Em sua defesa, a presidente afastada nega ter cometido o delito que lhe é imputado e atribui aos seus subordinados a culpa pela prática das irregularidades, como se fosse razoável a um presidente da república ignorar, por exemplo, que o seu governo pedalou em cerca de R$ 60 – 2/6 – bilhões de empréstimos forçados e inadimplidos, recorrentemente junto ao Banco do Brasil, a ponto de gerar quase R$ 1.6 bilhão em remuneração de juros e atualização monetária, dado que o custo de oportunidade do BB teve que ser pago. Não obstante essa irrefutável constatação, insiste a presidente afastada em defender a prática rasteira adotada, dizendo-a não passível de enquadramento no conceito de operações de crédito ou a estas assemelhadas e tudo por não haver um prazo assinalado pelo BB para que realizasse a “liquidação” da dívida. Pobre do cidadão comum que, inadimplente frente a um banco qualquer, se valesse desse argumento…”

A carta pode ser lida em sua íntegra a partir deste link.

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