PT é punido com perda de tempo de TV por usar propaganda para defesa de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no dia de ontem que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano. A legenda usou parte de seu tempo de propaganda na televisão para fazer defesa do ex-presidente Lula. A Corte decretou que o partido terá 12,5 minutos a menos no tempo de televisão nas próximas propagandas.

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, relator do processo, houve “desvirtuamento da propaganda político-partidária”. Os demais magistrados acompanharam o voto do relator.

“O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, afirmou o desembargador. De acordo com o artigo 45 da Lei nº 9.096/95, a propaganda gratuita deve difundir os programas partidários, mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e das atividades partidárias. Ainda cabe recurso.

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