Se for aceito, parecer de Ivan Marx deveria gerar pena ainda maior para Dilma

Mesmo que a Procuradoria Geral da República ultimamente esteja sendo questionada por tentar blindar o PT de punições – especialmente no que diz respeito a Rodrigo Janot, acusado de seletivismo para proteger o partido – um dos procuradores da república, Ivan Cláudio Marx, recentemente propagou uma narrativa tentando propor que Dilma “não cometeu crime comum”.

A narrativa é considerada sem fundamento, uma vez que Dilma é julgada por crime de responsabilidade, e não por crime comum.

Ainda assim, os petistas tem adotado a narrativa de Marx, que inclusive culminou no arquivamento das investigações referentes à “pedalada” com o BNDES. Na quinta-feira, o mesmo procurador foi além e criou outra narrativa ousada, na qual propôs arquivar todo o inquérito.

A alegação do procurador é que não houve crime, pois o objetivo das “pedaladas” seria apenas manipular contas fiscais. Marx disse: “Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do ‘drible’ nas estatísticas do Banco Central”.

Para dar coerência à narrativa, Marx argumentou que não houve crime de responsabilidade, mas um ato de improbidade administrativa.

Na prática jurídica, a adoção da narrativa de Marx não ajudaria Dilma, mas a prejudicaria, pois o crime de improbidade é muito mais grave do que o crime de responsabilidade, que no máximo acarreta impeachment.

Carlos Newton, em artigo para o Tribuna da Intenet, lembra que o artigo 10, item IX, estabelece ser improbidade “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”. E o artigo 12, inciso III, determina que esse ato ilícito deve ser punido com “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (…)”.

Para que a narrativa de Marx funcionasse em favor de Dilma, Newton argumenta que o procurador deveria ter feito a seguinte pergunta à presidente afastada Dilma Rousseff: “Vossa Excelência prefere o impeachment ou essa pena mais grave por improbidade?”

A matéria de Carlos Newton também revela algo interessante sobre Marx: mesmo que Lula tenha reclamado de condução coercitiva em março de 2016, o ex-presidente contatou voluntariamente o procurador Marx, prestando-lhe voluntariamente um depoimento a respeito de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal para investigar as palestras e viagens do ex-presidente ao exterior.

Até agora, nenhum outro membro da Procuradoria Geral da República teve o privilégio de receber depoimento voluntário de Lula. Suspeita-se de que isso não seja coincidência.

A narrativa de Marx pode agora ser utilizada pelos senadores para, além de punir Dilma por crime de responsabilidade, estender a punição para crime de improbidade.

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5 comentários sobre “Se for aceito, parecer de Ivan Marx deveria gerar pena ainda maior para Dilma

  1. O MELHOR CAMINHO; Válido para ‘gregos e baianos’. . .

    Jesus disse bem alto:

    Quem crê em mim crê não somente em mim, mas também naquele que me enviou.
    Quem me vê, vê também aquele que me enviou.

    Eu vim ao mundo como luz para que, quem crê em mim não fique na escuridão.

    Se alguém ouvir a minha mensagem e não a praticar eu não o julgo.
    Pois eu vim para salvar o mundo, não para julgá-lo.

    Quem me rejeita e não aceita a minha mensagem já tem quem vai julgá-lo.
    As palavras que eu tenho dito serão o juiz dessa pessoa no último dia.
    (João 12.44-48)

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