Moro rebate Lula sobre acusação de “usurpação de competência”

O juiz Sérgio Moro rebateu as acusações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre ter usurpado competência do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-presidente afirmam que Moro autorizou investigação sobre autoridades com foro especial ao reativar o inquérito contra o petista – investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na suposta compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e no tríplex 164-A, do Condomínio Solaris, do Guarujá. O juiz nega.“Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o Reclamante, para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função.”

Moro completa: “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função. É prematura afirmação de que serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial.”

A defesa de Lula alega não só que Moro usurpou competências do STF por ter gravado conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como argumenta que o próprio presidente seria possuidor desse benefício à época das gravações.

Segundo Moro, os argumentos não procedem. “Jamais serão eles (grampos) utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida.”

Para o juiz da 13º Vara de Curitiba, as alegações de Lula não tem fundamento. “Enfim a pretensão aparente do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4 04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki em 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este Juízo.”

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