Justiça Eleitoral manda Haddad interromper uso de site da Prefeitura para publicidade partidária

Conforme site do Estadão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sidney da Silva Braga, concedeu liminar nesta sexta-feira (15) determinando a retirada imediata de diversas peças publicitárias veiculadas no site institucional da Prefeitura de São Paulo.

O juiz afirmou que a divulgação de obras, serviços e programas da Municipalidade, assim como a participação do prefeito Fernando Haddad em atos e solenidades, caracteriza propaganda institucional em período vedado.

De acordo com a legislação eleitoral, os agentes públicos não podem autorizar propaganda institucional de atos, programas, obras e serviços nos três meses anteriores ao pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

O juiz ainda ressaltou que, “ainda que tenham sido inseridas na rede mundial de computadores antes do período vedado, com o início deste, de lá deveriam ter sido retiradas”.

Entre as publicações, se incluem menções a entrega de apartamentos, ampliação de serviços de saúde e participação do prefeito em inaugurações, entre outros.

O prazo concedido para a remoção das peças é de 24 horas, a partir da notificação. A defesa tem cinco dias de prazo para oferecer defesa. Por se tratar de concessão de liminar, o mérito da representação ainda será julgado.

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