Defesa de Lula pede ao STF que reconheça a validade de sua nomeação como ministro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade da nomeação dele como ministro. Os advogados do petista pediram que o ministro Gilmar Mendes volte atrás em sua ação de acolhimento do mandado de segurança que suspendia a nomeação do ex-presidente ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, o ministro entendeu que a ação perdeu o sentido de existir após Lula ser oficialmente exonerado do cargo com o afastamento de Dilma.

Para os advogados do ex-presidente argumentam que mesmo que Dilma não retorne à presidência, a corte precisa julgar se houve não desvio de finalidade no ato de Dilma Rousseff. Um dos pilares da acusação contra os dois petistas é de que houve ali a intenção premeditada de obstruir a justiça ao conferir foro privilegiado ao ex-presidente investigado pela Operação Lava Jato.

A ação do ministro Teori Zavascki anulando os áudios com diálogos de Dilma e Lula acabou anulando também o motivo alegado pelo Ministério Público para acusar Lula, que era a intenção de livrar o presidente das mãos do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal. A defesa quer o plenário reconheça “a validade do ato de nomeação do agravante (Lula) para o cargo de ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e 12.05.2016, com todas as regulares consequências jurídicas daí decorrentes”. Se a corte reconhecer o foro privilegiado durante o período, não só se esvazia o argumento da acusação como também cria precedentes para que a defesa volte a lançar suspeição sobre o juiz Sérgio Moro.

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